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Justiça Federal libera R$ 3,04 bilhões em RPVs para mais de 250 mil beneficiários. Veja os detalhes rapidamente

Por Fábio Pereira Ultima atualização 24 ago, 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente uma significativa liberação de pagamentos no valor de R$ 3,04 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o território nacional. Estes pagamentos são destinados a 251.198 beneficiários, beneficiando milhares de pessoas com ações vencidas na Justiça.

A grande maioria desse montante, cerca de 87,5% (ou R$ 2,66 bilhões), está relacionada a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os segurados que processaram o INSS e venceram a ação sem possibilidade de recurso, em processos envolvendo valores de até 60 salários mínimos, são os principais beneficiários deste repasse.

INSS Anuncia Grana Extra para Aposentados em Agosto – foto: reprodução

O que são RPVs e como Beneficiam a População?

RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, são uma forma de pagamento determinada pela Justiça quando o governo federal deve quantias menores em ações judiciais. Este mecanismo é muito utilizado para garantir que os cidadãos recebam o que lhes é devido de forma mais ágil quando comparado a precatórios, que envolvem montantes significativamente maiores e podem levar mais tempo para serem liberados.

Além das matérias previdenciárias, uma parte dos RPVs está relacionada a processos de servidores públicos que tiveram sucesso em ações contra o governo federal. Esses servidores têm direito a receber os valores conforme determinado pelo juiz, desde que haja uma ordem de pagamento. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecem cronogramas específicos para a liberação desses recursos.

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Como Consultar o Cronograma de Liberacão dos Recursos?

Para saber quando as contas serão efetivamente liberadas, os beneficiários devem consultar os portais dos tribunais regionais federais. Cada TRF define seu próprio cronograma e disponibiliza estas informações em seus sites oficiais.

Como Evitar Golpes ao Consultar Pagamentos de RPVs?

Numa tentativa de alertar e proteger os beneficiários, o Sintrajufe/RS tem destacado a importância de estar atento a possíveis golpes. Recentemente, golpistas têm utilizado o nome do sindicato e do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH) para enganar servidores e servidoras, alegando supostas ações relacionadas a juros de URV.

- No primeiro contato, os golpistas utilizam mensagens de WhatsApp com logotipos e fotos do sindicato ou do advogado para simular uma comunicação oficial.

- Os golpistas pedem que a vítima entre em contato com números específicos, que não são os do sindicato ou do escritório SMH.

- Recentemente, além das mensagens, os golpistas começaram a fazer ligações telefônicas, apresentando-se falsamente como advogados do SMH e solicitando pagamentos para a liberação de supostos alvarás.

É essencial que os beneficiários saibam que nas ações do Sintrajufe/RS não há qualquer cobrança antecipada de valores. Em caso de dúvida, sempre confirme as informações diretamente através dos canais oficiais do sindicato ou do escritório de advocacia em questão.

Qual é a Importância das RPVs para os Beneficiários?

As RPVs são uma ferramenta crucial para garantir que os beneficiários recebam seus direitos de forma rápida. Elas proporcionam um alívio financeiro para muitos segurados do INSS e servidores públicos que aguardam a resolução de seus processos. Este método de pagamento evita o longo processo que envolve os precatórios, permitindo um acesso mais imediato aos recursos.

Além disso, ao liberar esses valores, o CJF contribui para a justiça social, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A divulgação e a organização desses pagamentos pelos TRFs são passos importantes para garantir a transparência e a segurança dos processos judiciais.

Em resumo, a liberação de R$ 3,04 bilhões em RPVs pelo Conselho da Justiça Federal é um grande avanço no cumprimento de direitos dos beneficiários e mostra a importância de estar bem informado e protegido contra possíveis fraudes. Mantenha-se atualizado e conte sempre com os canais oficiais para evitar ser vítima de golpes.