Justiça Libera R$ 2,6 Bilhões para Aposentados e Pensionistas: Veja Como Consultar Seus Atrasados!
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,66 bilhões para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira, dia 20, a liberação de R$ 2,66 bilhões destinados a 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse valor é referente a ações judiciais ganhas contra o órgão em julho deste ano.
O montante liberado pelo CJF representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões distribuídos entre 251.198 pessoas. Esses recursos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações de até 60 salários mínimos, atualmente no valor de R$ 84.720.
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Liberação de Benefícios do INSS
A grande maioria dos beneficiários contemplados são segurados do INSS que solicitaram revisões em aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Essas revisões foram justificadas e, após análise, não há mais possibilidade de recurso contra as decisões judiciais.
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Como Consultar o Pagamento?
O dinheiro será distribuído pelo CJF para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme cronogramas específicos. Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, têm os créditos depositados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
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Maneiras de Consultar o Pagamento
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- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): link
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- TRF2 (RJ, ES): link
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- TRF3 (SP, MS): link
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- TRF4 (RS, PR, SC): link
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- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): link
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- TRF6 (MG): link
Para realizar a consulta na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o CPF, o número de registro da RPV, o processo de origem, a requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.
O Que Deve Ser Feito Pelos Beneficiários do INSS?
No caso dos residentes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os beneficiários devem acessar o site do TRF2 e informar o CPF, preenchendo apenas um dos seguintes campos:
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- Número de registro de precatório ou RPV
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- Número do processo de origem
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- Número da requisição (9 ou 11 dígitos)
É importante destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.
Distribuição dos Valores
O valor liberado pelo CJF foi distribuído da seguinte forma entre os Tribunais Regionais Federais:
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- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Previdenciárias/assistenciais: R$ 853,98 milhões para 47.165 processos e 55.856 beneficiários.
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- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES): Previdenciárias/assistenciais: R$ 205,34 milhões para 8.579 processos e 12.086 beneficiários.
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- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): Previdenciárias/assistenciais: R$ 298,24 milhões para 9.868 processos e 12.565 beneficiários.
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- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC): Previdenciárias/assistenciais: R$ 586,33 milhões para 27.756 processos e 37.515 beneficiários.
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- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): Previdenciárias/assistenciais: R$ 451,37 milhões para 21.055 processos e 33.820 beneficiários.
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- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG): Previdenciárias/assistenciais: R$ 273,33 milhões para 13.771 processos e 16.066 beneficiários.
Essa movimentação demonstra o compromisso do CJF em garantir que os segurados do INSS recebam seus devidos benefícios e revisões de forma justa e célere.
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