URGENTE: 120 mil devem pagar imposto que não foi declarado- Confira agora

Plataformas digitais de aluguel de imóveis sob pressão fiscal: setor hoteleiro quer coibir sonegação de impostos por proprietários de imóveis que alugam temporariamente.

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Por Fábio Pereira Ultima atualização 12 ago, 2024

Com o aumento da popularidade das plataformas digitais como Airbnb e Booking.com, o setor hoteleiro tem pressionado a Receita Federal para reduzir a sonegação de Imposto de Renda (IR) por parte de pessoas físicas que alugam seus imóveis temporariamente.

No Espírito Santo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 144.165 imóveis de uso ocasional. Desses, quase todos são destinados a locações temporárias. Estimativas indicam que cerca de 120 mil desses imóveis não estejam com a tributação devidamente declarada.

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Fiscalização no Aluguel de Imóveis via Plataformas Digitais

Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), comentou sobre a necessidade do pagamento de imposto de renda sobre os aluguéis temporários. Segundo ele, a complexidade e o custo do imposto, que pode chegar a 27,5%, frequentemente levam à sonegação.

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Quais medidas a Receita Federal pode adotar?

Orlando Souza, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), disse ao Estadão que as ações do governo ainda não foram detalhadas, mas devem ser anunciadas em breve. As ações previstas podem incluir:

- Pente-fino nas declarações dos últimos cinco anos.

- Cobrança retroativa de impostos não pagos.

- Cruzamento de dados fornecidos pelas plataformas digitais com as declarações de IR dos usuários.

A Receita Federal estuda exigir que as plataformas digitais entreguem ao Fisco uma declaração acessória, similar à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, utilizada por imobiliárias em aluguéis de longa duração.

Qual a importância da fiscalização rigorosa?

Leidiane Malini, presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), destacou que a informalidade é um desafio comum em muitas áreas da economia. No mercado de aluguéis de curto prazo, isto não é diferente. Ela enfatizou que uma fiscalização mais rigorosa e a conscientização dos proprietários sobre suas obrigações fiscais podem ajudar a reduzir significativamente a sonegação.

Essa regularização é importante para:

1. Garantir a equidade tributária entre diferentes tipos de alojamento, como hotéis e imóveis temporários.

1. Proteger o consumidor, assegurando que operações de aluguel sejam transparentes e legalizadas.

1. Gerar receita para o Estado, que pode ser reinvestida em melhorias para a população.

Qual será o impacto dessas mudanças no mercado de aluguel?

Se implementadas as medidas propostas pela Receita Federal, os proprietários de imóveis temporários terão que se adaptar rapidamente às novas exigências fiscais. Isso pode resultar em um aumento nos custos operacionais para esses proprietários, que terão de arcar com a complexidade adicional da documentação e fiscalizações.

Por outro lado, os consumidores poderão se beneficiar de um mercado mais transparente e regulado, onde todos os operadores cumprem as mesmas regras. Isso ajudaria a promover uma concorrência mais justa e uma qualidade de serviço mais consistente.

A adoção dessas medidas também pode ter um efeito educativo, incentivando proprietários e usuários a se conscientizarem sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. Apesar de inicialmente parecer um desafio, essas ações visam a longo prazo melhorar o cenário econômico e garantir uma maior justiça tributária.

Em última análise, essas ações destacam a evolução do mercado de aluguel de imóveis temporários, que passa a ser tratado com a seriedade e regulamentação necessárias para garantir um setor mais justo e transparente para todos os envolvidos.