URGENTE: INSS pode te convocar para aposentar! INSS vai fazer acordo com 170 mil pessoas

O Projeto Pacifica da AGU utilizará IA para revisar decisões negativas do INSS, evitando processos judiciais e promovendo uma gestão eficiente dos direitos previdenciários.

Benefícios

Por Fábio Pereira Ultima atualização 8 ago, 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma economia de R$ 225 milhões em 2024 graças ao Projeto Pacifica. Este projeto prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujos pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram negados, para fechar acordos extrajudiciais.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGF (Procuradoria-Geral Federal). O objetivo é reduzir o número de processos contra o INSS, diminuindo assim os precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos.

Segundo estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o INSS é o órgão mais processado no Judiciário brasileiro, com 4,3 milhões de processos ativos. Essa quantidade representa cerca de 5% dos 82,7 milhões de ações em todas as esferas jurídicas do país.

URGENTE: INSS pode te convocar para aposentar! INSS vai fazer acordo com 170 mil pessoas – Foto: Reprodução

Como Funciona o Projeto Pacifica INSS?

A proposta inovadora do Projeto Pacifica visa resolver de forma extrajudicial questões que gerariam litígios longos e caros. A AGU estima que a cada ano, 170 mil segurados serão convocados para acabar com o passivo judicial de casos envolvendo dez teses definidas em favor dos segurados.

A plataforma Pacifica, que está em fase de desenvolvimento e com previsão para entrar em vigor em 1º de outubro, permitirá que os segurados afectados possam fechar acordos online. Após a aceitação do acordo extrajudicial, a AGU informará o INSS, que fará o cruzamento de dados e procederá ao pagamento dos valores devidos.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Quais Benefícios Podem Fazer Parte do Acordo?

Inicialmente, os acordos contemplarão processos de benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Isso incluirá aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade para trabalhadora rural e BPC. A estimativa é que os primeiros pagamentos comecem em janeiro de 2025, dentro do orçamento federal.

Para seguir com o processo, o cidadão precisará se inscrever na nova plataforma. Isso promete economizar tempo e recursos tanto para o governo quanto para o cidadão, evitando a necessidade de ações judiciais.

Quais Teorias Serão Consideradas no Projeto Pacifica?

O projeto abordará dez teses judicialmente definidas, incluindo:

- Cálculo da renda para pagar o BPC: Aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo não entram no cálculo da renda familiar mensal para concessão do BPC.

- Definição de dependente para pagar pensão por morte: Filhos ou irmãos inválidos que ficaram inválidos após a maioridade, mas antes da morte do segurado.

- Pensão por morte para menor sob guarda: Menor sob guarda pode ser considerado dependente para fins de pensão por morte, exceto para mortes ocorridas após 13 de novembro de 2019.

- Renda para pagamento de auxílio-reclusão: Para prisões até 17 de janeiro de 2019, a renda será calculada com base na ausência de renda e não no último salário de contribuição.

- Aposentadoria por tempo de contribuição: Tempo de serviço rural antes da lei 8.213/1991 pode ser contado como carência para trabalhador urbano empregado.

- Dois empregos somados para aposentadoria: Rendas de dois empregos podem ser somadas para calcular a aposentadoria até o teto do INSS.

- Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperava decisão judicial: O segurado que trabalhou enquanto aguardava aprovação do auxílio-doença tem direito ao salário e ao benefício previdenciário.

- Auxílio-doença conta na aposentadoria: O período afastado recebendo auxílio-doença conta na aposentadoria se intercalado por contribuições.

- Auxílio-doença para atividade especial: Período de auxílio-doença é contado como atividade especial para aposentadoria com bônus no tempo de contribuição.

- Prazo para pedir revisão começa após fim da ação trabalhista: O prazo de revisão do benefício começa a contar a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, devendo a revisão ser solicitada ao INSS.

O Que os Especialistas Dizem?

Adriane Bramante, advogada e membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou que, em abril de 2024, houve um acordo entre o CNJ e a AGU estabelecendo esses dez temas judiciais nos quais não há mais possibilidade de recurso do INSS contra o segurado. Isso abre a possibilidade de acordos para os benefícios indeferidos dentro desses temas.

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador federal de carreira, o acordo vai garantir que o montante economizado entre no orçamento federal. “É um dinheiro que vai ser realocado dentro do nosso orçamento, em vez de ser destinado à Justiça. De qualquer forma, o dinheiro sairia de algum lugar, pois seriam ações ganhas pelos segurados”, comentou Stefanutto.

Você Precisa Fazer Algo?

Se você for um dos segurados convocados, será essencial se inscrever na plataforma Pacifica e seguir os procedimentos indicados. A grande vantagem é não depender de ações judiciais para resolver a sua situação, economizando tempo e recursos.

Fique de olho nas atualizações do projeto e aproveite esta oportunidade para resolver suas pendências com o INSS de maneira mais rápida e eficiente.