Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora quais são as contas que se enquadram na lei! Não deixe passar essa oportunidade

Saiba como indivíduos com mais de 60 anos podem se livrar de quatro tipos de dívidas! Uma lei específica assegura essa dispensa. Confira todos os detalhes!

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Por Mirian Carla Publicado em 17 jun, 2024

Viver a terceira idade no Brasil vai além de acumular experiências e sabedoria; é também um período em que diversos benefícios são disponibilizados para garantir uma vida mais serena e financeiramente mais leve.

Dentre essas vantagens, destacam-se a isenção de algumas despesas e encargos financeiros, proporcionando aos idosos uma maior segurança econômica. Continue lendo para conhecer mais sobre esses direitos.

Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas

Idoso feliz, com os punhos cerrados e levantados. — Idosos a partir dos 60 anos podem conseguir isenção de dívidas. (Fonte: Reprodução Google)

A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.

Essa legislação assegura a isenção de taxas e juros excessivos, além de simplificar a renegociação de dívidas com bancos, financeiras e prestadoras de serviços públicos.

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Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?

A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:

Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, os idosos devem seguir os seguintes passos:

Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

Benefícios da isenção

A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos diversos benefícios:

Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.

Orientações importantes

É fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria Pública, o Procon e os órgãos de defesa do consumidor oferecem atendimento gratuito e podem auxiliar na solicitação da isenção e na renegociação de dívidas.