Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora quais são as contas que se enquadram na lei! Aproveite agora, oportunidade única

Descubra como indivíduos com mais de 60 anos podem se isentar de quatro tipos de dívidas! Uma lei específica garante essa dispensa. Confira todos os detalhes!

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Por Mirian Carla Publicado em 22 jun, 2024

Envelhecer no Brasil não se resume apenas a colecionar experiências e sabedoria; é também uma fase em que diversos benefícios são oferecidos para assegurar uma vida mais tranquila e menos onerosa.

Entre essas vantagens, destacam-se as isenções de certas despesas e responsabilidades financeiras, conferindo aos idosos uma maior estabilidade econômica. Leia adiante para descobrir mais sobre esses direitos.

Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas

Idoso feliz, com os punhos cerrados e levantados. — Idosos a partir dos 60 anos podem conseguir isenção de dívidas. (Fonte: Reprodução Google)

A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.

Essa lei garante a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público.

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Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?

A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:

Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, os idosos devem seguir os seguintes passos:

Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

Benefícios da isenção

A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos diversos benefícios:

Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.

Orientações importantes

É fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria Pública, o Procon e os órgãos de defesa do consumidor oferecem atendimento gratuito e podem auxiliar na solicitação da isenção e na renegociação de dívidas.