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Você tem mais de 60 anos? Fique Livre de Pagar estas 4 Dívidas – Veja agora como

Descubra como a legislação favorece os idosos com mais de 60 anos, concedendo isenção em quatro tipos de dívidas. Entenda quais são essas obrigações que os idosos estão dispensados de pagar.

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Chegar à terceira idade no Brasil vai além de simplesmente acumular anos de experiência e sabedoria. É também alcançar o direito a uma série de benefícios que asseguram uma vida mais serena e menos preocupante.

Dentre essas vantagens, merece destaque a isenção do pagamento de certas contas e dívidas, o que proporciona aos idosos uma maior estabilidade financeira. Prosseguindo na leitura, você poderá conhecer mais detalhes sobre esse tema.

Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas

Idoso feliz, com os punhos cerrados e levantados.
Idosos a partir dos 60 anos podem conseguir isenção de dívidas. (Fonte: Reprodução Google)

A partir dos 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a ter acesso à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que oferece proteção especial para idosos que possuem diversas dívidas em aberto.

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Essa lei garante a isenção de taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de pendências com bancos, financeiras e empresas de serviço público.

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Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?

A isenção concedida pela Lei do Superendividamento se aplica a quatro tipos de contas:

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  • Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
  • Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
  • Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
  • Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Como solicitar a isenção?

Para solicitar a isenção, os idosos devem seguir os seguintes passos:

  • Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
  • Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
  • Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
  • Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.

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Benefícios da isenção

A isenção da Lei do Superendividamento oferece aos idosos diversos benefícios:

  • Redução ou eliminação de juros abusivos: proteção contra cobranças indevidas.
  • Renegociação facilitada de dívidas: possibilidade de acordos mais vantajosos.
  • Maior controle financeiro: tranquilidade para administrar as finanças pessoais.
  • Melhora na qualidade de vida: menos preocupações e mais bem-estar.

Orientações importantes

É fundamental que os idosos estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Defensoria Pública, o Procon e os órgãos de defesa do consumidor oferecem atendimento gratuito e podem auxiliar na solicitação da isenção e na renegociação de dívidas.

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