Você Sabia? Lista de Doenças que Podem Isentar Aposentados do Imposto de Renda – Descubra Agora!
Confira a Lista de Doenças que Isentam Aposentados do Imposto de Renda. E aprenda a solicitar a isenção!
Existem condições médicas que isentam aposentados e pensionistas do pagamento do Imposto de Renda, fornecendo um benefício adicional para aqueles que lidam com doenças graves.
A isenção do Imposto de Renda é um benefício crucial, garantido pela Lei 7.713 de 1988. Esse alívio fiscal representa o reconhecimento das dificuldades adicionais impostas por essas condições de saúde.
Veja abaixo a Lista de Doenças que Isentam Aposentados do Imposto de Renda. Boa leitura!
Lista de Doenças que Isentam Aposentados do Imposto de Renda
A isenção concede-se a todos os aposentados e pensionistas, civis ou militares, que são portadores de doenças graves. Portanto, veja a lista das doenças que dão direito:
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- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose Cística
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose ativa
- Portadores de moléstia profissional
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Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda
Para obter a isenção, é necessário um laudo pericial que comprove a gravidade da doença e a data de diagnóstico. Com o laudo em mãos, deve-se entrar em contato com o INSS ou o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e apresentar um requerimento solicitando a isenção. Em caso de negativa ou demora, pode-se recorrer judicialmente com a assistência de um advogado especializado.
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Funcionamento da Isenção de IR
A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para maiores de 65 anos, com um bônus no limite de R$ 2.824,98 por mês, totalizando R$ 33.899,76 no ano. Este benefício se transforma em dupla isenção quando a renda ultrapassa esse valor. O que exceder após o abatimento do bônus considera-se rendimento tributável, podendo enquadrar-se na faixa isenta.
Recorrendo à Justiça em Caso de Negativa
Caso haja demora superior a 45 dias para análise do pedido ou indeferimento mesmo cumprindo os requisitos, pode-se ingressar com pedido de isenção de IR na aposentadoria por via judicial. O processo requer a mesma comprovação dos requisitos, incluindo perícia médica e apresentação de laudos e exames que atestem a condição do aposentado.
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Exclusões e Observações sobre a isenção
É importante destacar que a isenção não se aplica a indivíduos que ainda não se aposentaram ou que permanecem ativos no mercado de trabalho após a aposentadoria. No entanto, outras doenças graves podem ser consideradas para a isenção, porém cada caso requer uma avaliação individual.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito essencial que proporciona um significativo alívio financeiro. É crucial que os aposentados e suas famílias estejam cientes desse benefício e saibam como proceder para sua obtenção.
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