VOCÊ PODE SE APOSENTAR? Veja a IDADE MÍNIMA para APOSENTADORIA por INVALIDEZ!
A aposentadoria por invalidez, oficialmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é concedida ao trabalhador que, por questões de saúde, não pode mais exercer suas atividades laborais. Esse benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante proteção financeira a quem não possui mais condições físicas ou mentais para trabalhar.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma avaliação do perito médico da Previdência Social, que determinará se o segurado está definitivamente incapacitado para suas funções e se não pode ser realocado dentro da mesma empresa. Normalmente, essa aposentadoria é concedida a pessoas com doenças graves, crônicas, degenerativas ou que exijam internação e tratamentos contínuos, impossibilitando o retorno ao trabalho.
Existe idade mínima para se aposentar por invalidez?
A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe mudanças importantes para os critérios de aposentadoria, incluindo a exigência de idade mínima para diversos benefícios do INSS. No entanto, a aposentadoria por invalidez continua sendo uma exceção, ou seja, não há idade mínima para solicitá-la.
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses antes da solicitação (exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei).
- Estar com a qualidade de segurado, ou seja, ter feito contribuições recentes ao INSS.
Passar por perícia médica e comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Em situações específicas, como doenças adquiridas no ambiente de trabalho ou em decorrência de acidentes, a exigência do período mínimo de 12 contribuições pode ser dispensada.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez
Atualmente, o INSS disponibiliza serviços online e presenciais para quem deseja solicitar a aposentadoria por invalidez. O processo pode ser feito de forma prática pelos canais digitais ou via Central de Atendimento 135.
Solicitação pelo Meu INSS
1️⃣ Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login.
2️⃣ Clique em “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez” na barra de pesquisa.
3️⃣ Selecione a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”.
4️⃣ Preencha os dados solicitados e envie os documentos exigidos.
5️⃣ Agende a perícia médica presencial, por telemedicina ou com envio de documentação.
6️⃣ Confirme a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio sistema.
Solicitação pelo telefone 135
Outra forma de agendar o benefício é através da Central de Atendimento do INSS, ligando para 135. No dia e horário agendado, o segurado deverá comparecer à agência do INSS para passar pela perícia médica e dar continuidade ao pedido.
