Veja o que muda se o novo imposto para compras internacionais for aprovado
Entenda as possíveis mudanças com o novo imposto para compras internacionais. Descubra mais detalhes sobre o PL 914/24
Na última semana de agosto, o Senado brasileiro se prepara para votar uma importante medida que pode impactar as compras de itens de vestuário, principalmente feminino, de varejistas internacionais. O debate gira em torno da inclusão de uma nova taxação federal de imposto de importação para compras de até US$ 50, uma prática comum que afeta diretamente uma vasta quantidade de consumidores brasileiros.
O Projeto de Lei (PL) 914/24 está no centro dessa discussão. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL propõe mudanças substanciais no modo como as compras internacionais são tributadas, trazendo novas taxas que prometem reconfigurar o cenário de e-commerce e importações no Brasil.
O que é o Imposto de Importação atualmente?
Antes do PL, produtos de até US$ 50 enviados por pessoas físicas não eram taxados, a fim de evitar que pequenos presentes entre família ou amigos fossem onerados. No entanto, essa isenção tornou-se brecha para empresas realizarem vendas disfarçadas de envios pessoais, evitando taxas e prejudicando a concorrência nacional.
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Quais são as mudanças propostas pelo PL 914/24?
A nova medida, proposta no PL, estipula um Imposto de Importação de 20% para compras até US$ 50. Além disso, reorganiza a cobrança sobre compras de valores superiores, até US$ 3000, com uma alíquota de 60%, mas concedendo um desconto sobre o imposto que efetivamente reduziria o valor final. Essas mudanças visam proteger as empresas brasileiras, fomentar o consumo interno e equilibrar a concorrência com varejistas internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
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O impacto no consumo e na concorrência
As plataformas de e-commerce como Shopee e AliExpress se popularizaram grandemente oferecendo produtos a preços muito abaixo dos encontrados no Brasil, muitas vezes por conta da isenção de impostos que não alcança produtos nacionais. Com a nova taxação, o PL busca diminuir essas disparidades, incentivando o consumidor a optar por produtos locais, o que poderia beneficiar a economia nacional como um todo.
- Defensores da medida acreditam que a isonomia tributária fortalecerá a indústria nacional;
- Críticos argumentam que o aumento de preços para o consumidor pode diminuir o poder de compra, afetando principalmente as classes menos favorecidas;
Ou seja, com o fim da isenção, a carga tributária para compras internacionais com valor pequeno aumentará significativamente, influenciando diretamente no volume de compras desses importados e, por extensão, dando mais espaço para produtos fabricados no país.
Próximos passos para a aprovação do PL
Para que o texto se transforme em lei, ele ainda precisa passar pela aprovação do Senado e, posteriormente, pelo aval do presidente da República. Considerando a urgência que foi atribuída ao PL e o amplo apoio que parece ter entre os analistas políticos, a expectativa é que essa votação ocorra rapidamente.
Os consumidores, empresas e a economia brasileira como um todo estão de olho no desenrolar dessa situação, que promete redesenhar as práticas de consumo e importação no Brasil. As próximas semanas serão decisivas para determinar muitos hábitos de consumo e estratégias de negócios nacionais.
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