Veja Como Aposentados do INSS Podem Receber Valor em Dobro dos Bancos – Confira a Lista Exclusiva!

Em um veredito marcante, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) são culpados por propaganda enganosa durante a pandemia de Covid-19. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, requer que essas instituições devolvam os valores dos juros cobrados em dobro e paguem indenizações por danos morais aos clientes.

A palavra-chave dessa disputa envolve a alegação de que, durante a crise sanitária, os bancos anunciaram uma suspensão temporária dos pagamentos de empréstimos e financiamentos. No entanto, a prática real foi a renegociação das dívidas sem um aviso claro aos clientes, resultando no aumento das obrigações financeiras. No entanto, muitos brasileiros foram surpreendidos ao descobrir que seus débitos aumentaram.

Decisão Judicial sobre Propaganda Enganosa na Pandemia

A sentença engloba contratos assinados a partir de 16 de março de 2020. Além da devolução em dobro dos juros, determina uma indenização de 10% sobre o valor de cada contrato como compensação por danos morais individuais. A decisão também inclui o pagamento de R$ 50 milhões para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, configurando o dano moral coletivo infligido.

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Como Consumidores Será Restituídos?

Elen Prates, diretora do Instituto Defesa Coletiva, sublinhou a inovação da sentença que ordena a devolução direta dos valores aos consumidores. Aqueles com contratos ainda ativos verão os valores descontados dos próximos pagamentos, enquanto aqueles que já quitaram suas dívidas receberão o reembolso por meio de ordens de pagamento. Isso alivia o sistema judiciário e oferece uma resolução prática.

Além disso, Prates destaca que a decisão exclui a necessidade de os consumidores entrarem com ações judiciais individuais para serem restituidos. No entanto, é aconselhado que aguardem a decisão final do processo para evitar complicações.

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Os Bancos Vão Recorrer?

A Febraban já indicou que pretende recorrer. Em uma nota oficial, afirmou que os bancos associados foram essenciais durante a pandemia, oferecendo suporte financeiro e renegociando milhões de contratos. De acordo com a Febraban, mais de R$ 2 bilhões foram doados para causas emergenciais, todos esses esforços, segundo a entidade, realizados sob os princípios de transparência e regulamentação bancária.

Qual a Importância da Contrapropaganda?

Além das indenizações e devoluções, os bancos estão obrigados a realizar contrapropaganda. Devem informar os consumidores sobre os prejuízos causados utilizando os mesmos meios e formatos de comunicação das propagandas enganosas anteriores. A intenção é corrigir a desinformação e garantir que os consumidores conhecem plenamente seus direitos.

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Entidades por Trás das Ações Coletivas

As ações coletivas foram conduzidas por várias entidades de proteção ao consumidor, como o Instituto Defesa Coletiva, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão. Os réus incluem Banco do Brasil, Itaú Unibanco Holding S.A, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Febraban, Banco Itaú Consignados S/A e Banco Bradesco Financiamentos.

Em suma, e Tribunal do Maranhão condena Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander por propaganda enganosa durante a pandemia. Clientes receberão indenização e rste veredito representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Estabelece um precedente crucial para futuras ações contra práticas enganosas de instituições financeiras, promovendo justiça e transparência nas relações de consumo.

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