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Veja alguns temas que devem ser votados pelo Congresso neste ano!

Veja a seguir alguns dos principais temas a serem votados no congresso em 2024!

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O ano de 2024 promete ser intenso no Congresso Nacional, com uma série de debates e discussões que moldarão o futuro do país.

Dentre os temas em destaque, a regulamentação da reforma tributária figura como uma das principais prioridades, após a aprovação da Emenda Constitucional 132 no ano anterior.

Além disso, questões como a reoneração da folha de pagamento, a reforma do Código Civil e a regulação da inteligência artificial e o combate às fake news estão entre os assuntos que ocuparão o centro das atenções dos legisladores.

Neste contexto, é essencial compreender as nuances e os desafios relacionados a cada um desses temas, bem como suas implicações para o desenvolvimento do país. Confira quais os principais temas a seguir!

Regulamentação da Reforma Tributária:

Veja alguns temas que devem ser votados pelo Congresso neste ano!
Veja alguns temas que devem ser votados pelo Congresso neste ano! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Um dos principais focos de discussão no Congresso Nacional em 2024 é a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no ano anterior por meio da Emenda Constitucional 132.

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Esta reforma, que introduziu mudanças significativas no sistema tributário do país, ainda carece de regulamentação por meio de leis complementares para que as alterações propostas entrem em vigor plenamente.

Entre os temas em pauta estão a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios, além de aspectos relacionados aos regimes diferenciados e reembolsos de créditos.

Reoneração da Folha de Pagamento:

Outro ponto de destaque nas discussões é a reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.202.

Essa medida, juntamente com os vetos presidenciais ao orçamento que resultaram em cortes de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares, está no centro das preocupações dos legisladores.

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Reforma do Código Civil e Minirreforma Eleitoral:

A reforma do Código Civil e uma minirreforma eleitoral também estão na agenda legislativa. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, expressou sua intenção de priorizar a alteração do Código Civil, com uma comissão de juristas já trabalhando nas sugestões de modificações.

Paralelamente, está prevista uma ampla reforma eleitoral que engloba tanto o código eleitoral quanto uma minirreforma, ambos em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Regulação da Inteligência Artificial e Combate às Fake News:

Outro ponto de foco é a regulação do uso da inteligência artificial (IA) e o combate às fake news. O senador Eduardo Gomes está encarregado de apresentar o relatório sobre a regulamentação da IA na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).

Paralelamente, o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, propõe regulamentar as redes sociais para enfrentar a disseminação de desinformação.

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Outras Prioridades Legislativas Votadas no Congresso:

Além dessas questões, há uma série de outras prioridades legislativas em pauta para 2024. Isso inclui a modernização do código civil, a reforma eleitoral, bem como iniciativas relacionadas à sustentabilidade ambiental.

Dentro dessa última categoria, o destaque vai para o projeto do combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa e promover fontes de energia renováveis.

Estes são apenas alguns dos tópicos que ocuparão as agendas legislativas ao longo deste ano, refletindo os desafios e as prioridades do país neste momento.

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