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Veja Agora: Foi Aprovada na Câmara Nova Lei que Proíbe Menores em Ambientes Noturnos Após as 22h – Confira as Informações!

Essa medida visa proteger os jovens de ambientes inapropriados e reduzir a violência e exploração sexual. Veja mais!

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tomou um importante passo para a segurança dos jovens. Recentemente, foi aprovada uma modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente que poderá redefinir a presença de menores em certos estabelecimentos durante a noite.

A proposta, conhecida como Projeto de Lei 4590/12, foi idealizada pelo ex-deputado Roberto de Lucena e recebeu emendas significativas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), visando ajustes mais específicos na legislação atual.

O que muda com o novo projeto de lei?

adolescentes em ambientes noturnos
Nova Lei para Proteção de Menores em Estabelecimentos Noturnos (Fonte: Google)

Se efetivada, a legislação autorizará juízes das Varas da Infância e da Juventude a impor restrições à permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em lanchonetes, bares e restaurantes após as 22 horas, especialmente naqueles que comercializam bebidas alcoólicas. Esta medida visa proteger os jovens de exposições a ambientes inapropriados durante a noite.

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Por que esta medida é importante?

Segundo o relator, Pastor Eurico, limitar o acesso de crianças e adolescentes a esses espaços sem acompanhamento de um adulto responsável pode significativamente reduzir a incidência de violência, exploração sexual e outras formas de criminalidade envolvendo menores. As emendas trazidas por ele garantem que cinemas e outros estabelecimentos culturais que não vendem bebida alcoólica não sejam afetados pela nova lei, assegurando assim a continuidade do acesso à cultura e lazer noturno.

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Como ficará a aplicação desta lei?

Antes de se tornar efetiva, a proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que decidirá de forma conclusiva. Esse processo é essencial para que todos os aspectos da lei sejam cuidadosamente examinados, garantindo que a execução não apenas proteja os jovens, mas também considera o impacto social e econômico nas comunidades.

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As mudanças propostas têm gerado um amplo debate sobre como melhor equilibrar proteção social e liberdade de convívio, especialmente em uma sociedade que valoriza tanto segurança quanto inclusão cultural. Com iniciativas como esta, espera-se criar um ambiente mais seguro para nossas crianças e adolescentes, enquanto se mantém o direito ao entretenimento e educação cultural.

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