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URGENTE: STF Pode Mudar o Futuro da Maconha no Brasil. Veja Debate!

O resultado está 5 a 3 a favor de não considerar crime

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Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento crucial que pode alterar a abordagem legal sobre o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Desde 2015, a discussão sobre a descriminalização desta conduta se arrasta, gerando amplas expectativas e debates.

Já foram proferidos votos importantes e o placar atual, com maioria parcial, inclina-se em favor da descriminalização. A sessão, marcada exclusivamente para discutir este assunto, promete ser um momento histórico em relação às políticas sobre drogas no país.

O que está em jogo no julgamento sobre maconha?

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Ainda faltam os votos de três ministros em julgamento no STF sobre a descriminalização da maconha. (Fonte: Antonio Augusto/STF)

O ministro Dias Toffoli, que anteriormente solicitou mais tempo para análise, dará continuidade à sessão com seu voto. Atualmente, o resultado está 5 a 3 a favor de não considerar crime o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão final, contudo, ainda depende dos votos de três ministros.

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Como a lei classifica usuários e traficantes?

A tênue linha que separa usuários de traficantes tem sido um dos principais pontos de discussão. Sem critérios objetivos atualmente, a decisão muitas vezes depende da interpretação da polícia, o que levou a constantes críticas sobre a aplicação desigual da lei. Durante o julgamento, ministros têm debatido a necessidade de estabelecer uma quantidade específica que possa caracterizar o porte para uso próprio.

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Propostas dos Ministros sobre Quantidade de Droga

  • Alexandre de Moraes sugeriu um critério de até 60 gramas para considerar o consumo.
  • Outros ministros como Gilmar Mendes, Barroso e Rosa Weber seguiram a proposta de Moraes.
  • Zanin e Nunes Marques propuseram um limite de 25 gramas.
  • André Mendonça foi mais conservador, indicando 10 gramas como critério, mas deixando a definição final para o Congresso Nacional.

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A definição de tais critérios é vista como essencial para reduzir a subjetividade nas detenções relacionadas ao porte de drogas e para garantir uma aplicação mais justa da lei. O resultado do julgamento poderá, portanto, instituir um precedente significativo para casos futuros em todo o país.

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional debate uma Proposta de Emenda à Constituição relacionada ao tráfico e uso de drogas, adicionando mais uma camada à complexidade e relevância do que será decidido pelo STF.

Portanto, este momento é crucial e seus impactos podem redefinir a política de drogas no Brasil, fazendo desta quinta-feira um dia chave para a história judicial e social do país.

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