Urgente: STF decide que aposentados não podem mais solicitar aumento no benefício- Anulada a revisão da vida toda

Confira a seguir qual a decisão que o STF tomou e como isso afeta os beneficiários de aposentadorias.

Por Mariela Nascimento Ultima atualização 21 mar, 2024

PÉSSIMA NOTÍCIA PARA OS APOSENTADOS! O STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de anular por sete votos a quatro a revisão da vida toda do INSS! Durante a votação, a corte validou um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que estabelece regras de transição para os cálculos de aposentadoria.

Com a recente decisão, o aposentado não pode mais escolher qual cálculo seria mais vantajoso para ele, como previsto no recurso que trata da Revisão da Vida Toda. Confira mais detalhes da decisão a seguir.

Decisão do STF

Após o placar de 7 a 4, a revisão da vida toda do INSS foi anulada. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Enquanto os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.

Os ministros estabeleceram o seguinte entendimento: “A declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9876, de 1999, implica que o dispositivo legal seja observado de maneira obrigatória pelos demais órgãos do poder judiciário e pela administração pública, em sua interpretação literal, sem permitir exceções: o segurado do INSS que se enquadra no dispositivo não pode optar pela regra mais favorável, independentemente de qual seja.”

Durante a votação, os ministros discutiram a respeito da constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda. Por causa disso, a revisão da vida toda acabou sendo prejudicada. Agora, o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.

“Todas as vezes que ocorrem mudanças previdenciárias são criadas regras de transição e permanente. A de transição é para quem está perto de se aposentar. Mas, para algumas pessoas, a regra nova prejudicou”, afirmou o advogado previdenciário João Badari, que atua no caso.

“O INSS perdeu em plenário duas vezes. Hoje ressuscitaram duas ações de 1999 e estão derrubando a revisão da vida toda por meio dessas ações. Estão falando que, se for declarado constitucional o artigo 3º, então foi aplicado corretamente o cálculo do benefício daquele que foi prejudicado pela regra de transição”, acrescentou.

Badari ainda afirma que a revisão da vida toda, aprovada pelo STF em dezembro de 2022, não era incompatível com o artigo da lei que está em discussão. “A revisão da vida toda nunca disse que o artigo 3º é inconstitucional. Sempre foi usado precedente do STF que diz que, se você tem uma regra mais vantajosa, a aplica e afasta a mais prejudicial”, diz Badari.

Revisão da Vida Toda anulada! (Fonte: Reprodução, Google)

Encontra partida, o governo Lula afirmou que o custo para pagar os aposentados pode chegar a R$ 480 bilhões. Todavia, dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão. Para Flávio Dino, o STF não pode “ignorar argumentos relativos à economia do país”.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp