URGENTE: Seu FGTS bloqueou? Veja como fazer o desbloqueio de forma fácil

Guia completo com informações atualizadas para 2024.

Por Gabi Oliveira Ultima atualização 28 ago, 2024

Você já se perguntou como proceder quando seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está bloqueado? Em 2024, com as frequentes alterações nas normativas trabalhistas, é natural que essas dúvidas apareçam. Neste artigo, vamos abordar as possibilidades, modalidades e procedimentos para desbloquear e sacar o FGTS. Assim, você terá informações valiosas para lidar com essa situação.

Vamos explorar os requisitos e as etapas que envolvem o desbloqueio e o saque do FGTS. Dessa forma, você entenderá melhor seus direitos e como proceder em caso de bloqueio.

Entenda, a seguir, os motivos para o bloqueio, como funciona o saque-aniversário, as implicações do empréstimo consignado e o fim dessa modalidade.

O que é o FGTS e Quem Tem Direito?

Como Sacar FGTS Bloqueado: Guia Completo ( Fonte: Google)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros pela Lei nº 8.036/1990. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao trabalhador.

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, e avulsos. Mesmo em caso de demissão por justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo, porém sem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo.

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Por Que o FGTS Pode Ser Bloqueado?

O bloqueio do FGTS pode ocorrer por diversas razões, que geralmente envolvem situações legais, administrativas ou judiciais. Vamos a algumas dessas situações:

- Dívidas trabalhistas: Bloqueio para garantir pagamento de verbas não pagas pelo empregador.

- Processos judiciais: Medida cautelar em casos de disputas trabalhistas.

- Fiscalização e autuações: Bloqueio por irregularidades trabalhistas detectadas por órgãos de fiscalização.

- Inconsistências cadastrais: Bloqueio até a correção de dados divergentes.

- Outras razões legais: Determinações judiciais em investigações criminais ou processos de falência.

Quanto Tempo o Saldo do FGTS Fica Bloqueado Após o Empréstimo?

O empréstimo consignado com FGTS como garantia é uma modalidade de crédito onde o trabalhador utiliza o saldo do FGTS para obter empréstimos com taxas mais baixas. As parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício previdenciário. Esse tipo de empréstimo é vantajoso por oferecer:

- Taxas de juros mais baixas

- Prazos mais longos

- Maior segurança para o banco

Após o término do contrato de empréstimo, o saldo do FGTS normalmente é liberado entre 7 e 10 dias úteis. Este período é necessário para que a instituição financeira registre a operação e realize os trâmites internos.

Quem Tem o FGTS Bloqueado Pode Sacar a Multa Rescisória?

Se o trabalhador aderiu ao saque-aniversário do FGTS, ele não poderá sacar a multa rescisória em caso de demissão ou rescisão do contrato. A multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do FGTS, é um direito trabalhista em caso de demissão sem justa causa.

Com o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total do saldo do FGTS e, consequentemente, da multa rescisória. Ele mantém apenas o direito ao saque anual de parte do saldo conforme o mês de aniversário. Para retornar ao saque rescisão, é necessário aguardar 25 meses.

Saque-Aniversário do FGTS Vai Acabar?

Recentemente, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo enviará ao Congresso uma proposta para encerrar o saque-aniversário do FGTS. A medida deve ser encaminhada como uma Medida Provisória (MP) ou um Projeto de Lei (PL).

Marinho argumenta que essa modalidade reduz o saldo do FGTS, afetando negativamente investimentos em habitação. O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo, divergindo do propósito do FGTS de oferecer segurança financeira em casos de desemprego.

Assim, a proposta busca preservar os recursos para finalidades primordiais, como habitação e infraestrutura, abolindo a modalidade que impede os trabalhadores de sacar seus saldos em momentos de necessidade.

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