URGENTE: Saque dos atrasados do PIS Pasep tem novo prazo anunciado pela Caixa! Confira para não perder

O Ministério da Fazenda anunciou recentemente que a conclusão do novo sistema de tecnologia da informação, crucial para operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, foi adiada para 28 de outubro de 2024. Inicialmente, o prazo estava fixado para 30 de junho deste ano, mas devido a fatores complexos, houve a necessidade de um prolongamento.

A Caixa Econômica Federal será a responsável pela execução dos pagamentos assim que o novo sistema estiver em operação. Em comunicado ao portal Brasil 61, o Ministério assegurou que o desenvolvimento do sistema encontra-se em andamento, justificando que a ampliação do prazo é uma medida necessária.

Histórico dos Saques do Fundo PIS/Pasep

Desde agosto de 2018, milhões de brasileiros têm sacado suas cotas do Fundo PIS/Pasep. O total de recursos disponíveis para saque atinge os R$ 35 bilhões, conforme informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Em 2019, as regras foram ajustadas para permitir que herdeiros de beneficiários falecidos também pudessem acessar os valores.

Em abril de 2020, o governo decidiu extinguir o fundo e transferir os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, facilitando o saque através do aplicativo correspondente. Mesmo assim, até 2023, muitos brasileiros ainda não haviam retirado suas cotas, totalizando R$ 26,3 bilhões disponíveis.

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Quem tem Direito ao Saque do PIS/Pasep?

De acordo com o advogado trabalhista Giovanni Cesar, várias categorias de pessoas têm direito ao saque do Fundo PIS/Pasep:

• Reservistas da Polícia Militar

• Aposentados por idade ou invalidez

• Pessoas acima de 60 anos

• Portadores de neoplastia maligna

Além disso, trabalhadores que:

• Estiverem cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep

• Receberem, em média, até dois salários mínimos

• Trabalharam pelo menos 30 dias no ano base

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Como se Prevenir Contra Golpes ao Acessar o PIS/Pasep?

Com a alta circulação de informações pessoais, há riscos consideráveis de fraudes e golpes, especialmente em processos relacionados ao saque de benefícios como o PIS/Pasep.

Giovanni Cesar adverte que um golpe comum é o envio de mensagens fraudulentas por WhatsApp ou SMS, solicitando dados pessoais com o pretexto de acessar o benefício. “É fundamental estar alerta e evitar repassar informações pessoais por esses meios. Caso haja qualquer dúvida, o mais seguro é ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil”, recomenda o advogado.

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Quais são as Regras para os Herdeiros e Dependentes?

Mesmo com a transferência dos recursos ao Tesouro, trabalhadores podem resgatar suas cotas do PIS/Pasep em até cinco anos. Em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm o direito de acessar os valores. Contudo, a disponibilidade dos recursos está condicionada à conclusão do novo sistema de tecnologia da informação.

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Este é um momento crucial para muitos brasileiros que aguardam ansiosamente pelo acesso aos seus direitos. A demanda por um sistema eficiente e seguro é fundamental para garantir que todos recebam seus benefícios sem dificuldades nem riscos.

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