URGENTE: Saidinhas dos Presos Está em Debate no Congresso. Veja Agora!

Veja o que ficou definido no novo projeto e boa leitura!

Por Samara Kalene Ultima atualização 26 jun, 2024

Na última terça-feira, o Congresso Nacional retomou as discussões acerca de importantes medidas que buscam endurecer as condições relacionadas às saídas temporárias dos presos. Em um cenário onde a sociedade clama por mais segurança, os parlamentares analisam um conjunto de projetos de lei (PL) que prometem mudanças significativas na legislação penal atual.

Entre os principais pontos em análise está o projeto encabeçado pela senadora Damares Alves, que sugere penalidades mais severas para aqueles que aproveitarem da liberdade temporária para cometer novos delitos. Este movimento legislativo, apoiado pelo relator Esperidião Amin, propõe não apenas aumentar as penas, mas também reduzir as chances de reincidência criminal.

O que muda com o novo projeto sobre saídas temporárias?

Comissão do Senado. (Fonte: Roque de Sá/Agência Senado).

O texto sob avaliação propõe especificamente o aumento da severidade das penas para os condenados que, estando em regime de saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, cometam novos crimes. Esta proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após a análise, com possibilidade de ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados se aprovada nas comissões.

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Qual o impacto das alterações propostas?

Sob a lente do senador Esperidião Amin, as alterações buscam desestimular ações criminosas por parte dos beneficiados pelas saídas temporárias. A justificação para tal endurecimento vem de uma crescente insatisfação popular ante os repetidos casos de crimes cometidos durante o período de benefício penal. A expectativa é que, com penas mais duras, haja um comprometimento maior por parte dos condenados em direcionar seus esforços para a ressocialização.

Discussão sobre ‘saidinhas’ e veto presidencial

O debate se intensifica com o recente posicionamento do Congresso frente ao veto presidencial sobre a Lei das Saidinhas. Aprovada com uma exceção que mantém o benefício apenas para detentos que estejam cursando níveis educacionais formalizados, a lei teve um trecho que permitia saidinhas para visitas familiares vetado. No entanto, esse veto foi posteriormente derrubado, sinalizando um embate significativo entre as visões do Executivo e do Legislativo sobre o controle de medidas penais.

Além dessas mudanças, outro PL de relevante interesse é debatido na mesma sessão, propondo que assassinos de membros das forças de segurança sejam encaminhados a prisões federais de segurança máxima e que suas audiências ocorram preferencialmente por videoconferência. Esse projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, também aguarda aprovação para ser levado a plenário.

Em suma, as modificações na política de execução penal, portanto, prometem acirrar os debates sobre segurança pública e justiça no Brasil, com consequências diretas na gestão do sistema carcerário e na eficácia das iniciativas de reinserção social dos condenados.