URGENTE: Revisão da Vida toda pode voltar a valer! STF vai julgar recurso da anulação
Julgamento do STF pode mudar destino de milhões de aposentados e impactar contas públicas.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à pauta um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios de aposentadoria pelo INSS. Este julgamento ocorrerá no plenário virtual entre 23 e 30 de agosto de 2024, e promete ser um momento decisivo para milhões de aposentados brasileiros.
Em dezembro de 2022, o STF validou, por 6 votos a 5, a “revisão da vida toda”, favorecendo os aposentados. A União, que previa um impacto de R$480 bilhões nas contas públicas, viu-se em uma posição desvantajosa, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tese que amparava essa revisão era a de que o segurado poderia escolher a regra que lhe fosse mais benéfica: a regra de transição (considerando salários desde 1994) ou a regra geral (considerando toda a vida contributiva).
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A Revisão da Vida Toda no STF: Qual o Futuro?
Em março deste ano, a anulação da decisão anterior foi feita indiretamente, com base no julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. O STF decidiu que, com base na constitucionalidade desta regra, o segurado não poderia optar pela regra que lhe fosse mais vantajosa. A decisão gerou controvérsias e movimentou diversas entidades de classe.
O Ieprev então argumentou, via embargos de declaração, que o STF foi omisso ao não se posicionar claramente sobre os efeitos dessa decisão de março sobre a decisão de 2022. O instituto busca preservar o direito à revisão para aqueles que já tinham ações ajuizadas até a publicação do acórdão em 21 de março.
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Qual o Real Impacto Financeiro da Revisão da Vida Toda?
A União alega que a “revisão da vida toda” teria um impacto devastador de R$480 bilhões nas contas públicas. No entanto, segundo os economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, estudos realizados para o Ieprev apontam que o impacto financeiro mais realista seria de R$1,5 bilhão, chegando a um máximo de R$3,1 bilhões. Essa discrepância nos valores provocou um debate acalorado sobre a viabilidade econômica da revisão dos benefícios.
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Decisão Final: Seguros Aposentados ou Caos Financeiro?
Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se contra o recurso do Ieprev. O órgão ressaltou que a decisão de 2022 a favor dos aposentados ainda não transitou em julgado, e citou um estudo mais recente indicando que o custo da “revisão da vida toda” seria de R$70 bilhões, tornando a situação ainda mais complexa e incerta.
Principais Argumentos do Ieprev
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- Direito de escolha da regra mais vantajosa entre transição e geral
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- Impacto financeiro bem menor que o estimado pela União
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- Preservação de direitos adquiridos até a data do acórdão em março
Principais Contra-argumentos da AGU
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- A decisão ainda não transitou em julgado
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- Impacto financeiro elevado e recente estimativa de R$70 bilhões
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- Segurança jurídica e integridade do sistema previdenciário
O julgamento marcado por Barroso irá decidir se a “revisão da vida toda” será mantida ou anulada definitivamente, impactando diretamente a vida de muitos aposentados e a saúde financeira do sistema previdenciário brasileiro. Entre cifras e teses jurídicas, está o destino de milhares de cidadãos que dependem da previdência social para viver dignamente seus anos de aposentadoria.
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