Urgente: Plano de saúde cancela atendimento de crianças autistas e mães entram na Justiça – Confira

Veja o porque o plano de saúde cancela atendimento de crianças autistas. Confira mais detalhes sobre o caso!

Por Paola Patrício Publicado em 11 maio, 2024

A notícia do plano de saúde que cancela atendimento de crianças autistas, no último dia 8, causou revolta em muitas pessoas. Afinal, pelo menos 20 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes na Baixada Santista, foram surpreendidas com o cancelamento unilateral dos planos de saúde Amil de seus filhos.

A administradora de benefícios Qualicorp alegou que os contratos com a operadora estavam gerando prejuízo acumulado. Portanto, provocou um cenário de incerteza e preocupação entre as famílias afetadas. Entenda o caso.

Contexto da Situação

imagem com uma criança com autismo brincando sozinha — O cancelamento do plano de saúde para crianças autistas gerou revolta em muitas mães (Fonte: Reprodução Google)

Os planos de saúde cancelados são da modalidade coletivo por adesão, intermediados pela Qualicorp, que administra os contratos com coberturas oferecidas pela Amil. Mães entrevistadas explicaram que seus filhos dependem desses planos para acessar tratamentos multidisciplinares essenciais, como psicoterapia, psicopedagogia e terapia ocupacional, fundamentais para o desenvolvimento das crianças com TEA.

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Reações das Famílias Afetadas com cancelamento de atendimento de crianças autistas

Marcelle Barbosa, mãe de Bernardo, de sete anos, relatou que a notificação sobre o cancelamento chegou de forma abrupta, deixando as famílias com apenas 30 dias para buscar alternativas. Ela ressaltou a importância do tratamento contínuo para o desenvolvimento de seu filho e iniciou medidas legais para garantir a continuidade dos cuidados.

Da mesma forma, Dayah Castro, mãe de Salomão, de 11 anos, expressou sua preocupação com a interrupção dos tratamentos, destacando a importância da rotina para crianças autistas. Ela também buscou amparo legal para garantir os direitos de seu filho.

Posicionamento Legal sobre cancelamento no atendimento do plano de saúde

De acordo com o advogado Marcelo Lavezo, que representa diversas mães na região, o cancelamento dos planos de saúde no meio do tratamento é ilegal e abusivo. Ele apontou que a Resolução Normativa nº 195 da ANS estabelece que contratos coletivos só podem ser rescindidos mediante notificação prévia de 60 dias, o que não foi observado nesse caso.

Respostas das Empresas Envolvidas

A Qualicorp afirmou que apenas comunicou o cancelamento dos contratos após ser informada pela Amil. Contudo, a empresa garantiu que cumpriu o prazo de comunicação de 30 dias estabelecido no contrato, mas se colocou à disposição dos beneficiários para fornecer informações sobre portabilidade.

Por sua vez, a Amil explicou que está reformulando sua grade de produtos para garantir qualidade e sustentabilidade dos contratos. Portanto, o cancelamento dos contratos com administradoras de benefícios faz parte dessa revisão, visando resolver desequilíbrios financeiros de longa data.

O cancelamento unilateral dos planos de saúde para crianças com TEA na Baixada Santista gerou uma mobilização significativa entre as famílias afetadas. A busca por amparo legal e o apoio de advogados especializados evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de garantir o acesso contínuo a tratamentos essenciais para o desenvolvimento dessas crianças.