Urgente: PF investiga desvios milionários no SUS

Confira a seguir o que a polícia descobriu sobre grupo que desvia dinheiro do SUS!

Por Matheus Publicado em 27 abr, 2024

Na manhã desta terça-feira (23), uma operação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal foi deflagrada visando combater um grupo suspeito de desviar cerca de R$ 30 milhões de recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão em três cidades: Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC), onde ao todo foram expedidos 13 mandados. Entenda melhor como funcionou a investigação e os desvios a seguir!

Detalhes da Operação e Início das Investigações

Urgente: PF investiga desvios milionários no SUS (Fonte: Reprodução Google)

O foco da investigação iniciou-se em 2015, após uma primeira operação que revelou um esquema envolvendo o uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar fundos do SUS em várias cidades do Paraná.

Naquela ocasião, identificaram um desvio inicial de aproximadamente R$ 14 milhões. No entanto, investigações posteriores da Controladoria Geral da União (CGU) estimaram que o total dos desvios poderia alcançar R$ 70 milhões em todo o estado.

Aquisição de Bens e Lavagem de Dinheiro

As investigações mais recentes concluíram que, após os desvios, os suspeitos adquiriram bens significativos em nome de terceiros e os registraram em empresas fictícias ou em nome de “laranjas”. Essas transações contaram com o auxílio de profissionais como um advogado e um contador.

Os crimes investigados incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar a até 18 anos de prisão.

Sequestro de Bens e Propriedades

Nesta última ação, autorizada pela justiça, a PF teve permissão para realizar o sequestro de 10 imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões. Destaca-se entre os bens sequestrados um apartamento em Balneário Camboriú. O apartamento está avaliado em mais de R$ 10 milhões e registrado em nome de uma empresa fictícia, cuja sócia havia recebido auxílio emergencial.

Além dos imóveis, a operação também autoriza apreender veículos de luxo, valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilizar as cotas sociais de duas empresas, cujo capital supera meio milhão de reais.

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Esta operação destaca a extensão dos esforços das autoridades em combater a corrupção e o desvio de fundos públicos, especialmente em setores críticos como a saúde pública.

Com o apoio da Receita Federal, a operação busca não só apreender os bens adquiridos através do esquema fraudulento, mas também trazer justiça aos envolvidos e recuperar recursos para o sistema de saúde público.

CCT Aprova Projeto de Lei para Agilizar Tratamentos no SUS

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei PL 6.172/2023. Este projeto define um prazo máximo de seis meses para a disponibilização de novos medicamentos, produtos, procedimentos, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, após a aprovação, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para uma votação terminativa.

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A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa incluir na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) um prazo específico para a incorporação de novas tecnologias no SUS.

Embora o Decreto 7.646 de 2011 já estabeleça um prazo de 180 dias para a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias de saúde no sistema, a senadora aponta diversas dificuldades práticas que têm impedido a efetiva observância deste prazo, especialmente no que diz respeito a tecnologias para tratamento de doenças raras.

Com a aprovação pela CCT, o projeto de lei agora enfrenta o escrutínio final da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado sem emendas, o projeto irá encaminhado diretamente para sanção; caso contrário, deverá retornar para análise da CCT. Esta iniciativa legislativa representa um esforço significativo para melhorar a eficiência do SUS na implementação de tratamentos e tecnologias emergentes, essencial para a saúde pública brasileira.