Urgente: Nova Lei Garante Bolsa Família para Trabalhadores Safristas! Confira Detalhes!
A decisão foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Em uma sessão recente na Câmara dos Deputados, foi aprovado um importante projeto de lei que garante a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores safristas durante os períodos de contrato. Essa decisão, que segue agora para o Senado, representa um passo significativo na luta pela estabilidade econômica e social desses trabalhadores temporários.
O Projeto de Lei 715/23, proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), e reformulado pelo relator Odair Cunha (PT-MG), inclui uma modificação crucial que obriga os empregadores a registrarem os contratos safristas no e-Social. Esse registro permite que os dados sejam acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família, facilitando a manutenção dos benefícios.
Por que é Importante Manter o Bolsa Família Durante a Safra?
A legislação vigente, especificamente a Lei 5.889/73, já prevê a modalidade de contrato de safra que varia conforme os ciclos agrários, indo do preparo do solo até a colheita. No entanto, a nova proposta vai além ao procurar solucionar um problema contínuo enfrentado pelos trabalhadores rurais: a perda de benefícios sociais devido à formalização temporária do emprego.
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Impacto Social da Medida
Com a aplicação deste projeto, espera-se que aumente a formalização do trabalho safrista, proporcionando não apenas segurança jurídica para os trabalhadores, mas também mantendo seu acesso a programas essenciais como o Bolsa Família.
Nesse sentido, Odair Cunha ressaltou que esta inovação legislativa tem grande mérito ao estimular a legalidade sem prejudicar a assistência social dos trabalhadores.
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Segundo Zé Vitor, autor da proposta, o objetivo central do projeto é tornar o Bolsa Família uma ferramenta de transformação social.
Portanto, este posicionamento é corroborado por depoimentos de parlamentares durante o debate, como o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que apontou para a resistência de alguns empregadores em registrar trabalhadores safristas, temendo que isso pudesse resultar na perda de benefícios sociais por parte destes últimos.
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Discussões e Opiniões Contrárias na Câmara
O plano também gerou críticas, especialmente relacionadas à atuação dos fiscalizadores do trabalho. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) expressou preocupação com o que ele vê como intrusão excessiva dos auditores fiscais em propriedades rurais.
Enquanto isso, Chico Alencar (Psol-RJ) enfatizou que este projeto combate um estigma de que programas sociais atendem apenas aos não trabalhadores, destacando a realidade dos que dependem de renda sazonal.
Apesar das divergências, a proposta tem apoio para expansão, como indicado por Pompeo de Mattos (PDT-RS), que sugere estender os benefícios para trabalhos intermitentes em outras épocas do ano.
Com essa medida, o legislativo se movimenta não só para proteger, mas também para valorizar o trabalho safrista.
Portanto, essa iniciativa agora aguarda deliberação do Senado, onde será decidido seu futuro impacto na política social e laboral do país.
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