Urgente: Nova Data do Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS Confirmada – Não Deixe de Acompanhar!
Veja qual a nova data de julgamento da revisão da vida toda do INSS.
A tão aguardada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve sua data de julgamento remarcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, gerando grande interesse e expectativa entre os aposentados.
A proposta de recálculo da aposentadoria, considerando todos os salários contribuídos, inclusive antes de 1994, levanta diversas dúvidas e potenciais impactos. Por isso, tem opiniões diferentes entres os ministros, causando vários adiamentos.
No entanto, parece que dessa vez o julgamento da revisão da vida toda realmente acontecera. Veja, a segui, qual a nova data.
Qual os desafios diante da Reforma da Previdência?
A discussão sobre a revisão da vida toda ressalta a problemática do fator previdenciário, criado para desencorajar pedidos de aposentadoria e que, na prática, resultou em uma redução dos benefícios. A fórmula complexa, que considerava idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, é vista como complicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
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A Reforma da Previdência de Bolsonaro em 2019 aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula. Portanto, diminuiu benefícios, embora ainda possa ser aplicada em casos específicos, mas com restrições.
Qual a importância da mudança na legislação de 1999 para a revisão da vida toda?
A relevância da revisão da vida toda reside na mudança na legislação previdenciária em 1999. Afinal, ela ignora as contribuições anteriores a julho de 1994, sob o Plano Real. Essa alteração motivou a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários.
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Em 2022, o STF concedeu aos aposentados o direito de buscar a revisão no judiciário, considerando todas as contribuições feitas e optando pelo cálculo que proporcionasse uma maior renda mensal. Contudo, como resultado, o INSS apresentou recurso buscando limitar essa decisão, excluindo certos casos.
Quais os riscos e complexidade da situação?
O risco jurídico dessa revisão é considerável. A declaração de constitucionalidade da Lei 9876/99 pode impactar a revisão da vida toda, pois significaria que contribuições anteriores a julho de 1994 não poderiam ser consideradas para nenhum fim. Portanto, conflita com o objetivo central da revisão.
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Por outro lado, a revisão da vida toda já teve um parecer favorável do STF em dezembro de 2022. Isso deu o direito dos segurados da Previdência Social de escolher a regra mais vantajosa para a recontagem da aposentadoria.
Há uma atual confusão jurídica, com embargos de declaração sendo utilizados para rever decisões já tomadas. Essa situação cria incertezas e instabilidade para os beneficiários do INSS e profissionais do direito previdenciário, que aguardam ansiosamente a decisão do STF em 28 de fevereiro, quando será o julgamento da revisão da vida toda.
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