URGENTE: Notícia Extraordinária para Aposentados Aprovada pela Comissão do Senado – Descubra os Detalhes!

Entenda os critérios para isenção do FGTS e como solicitá-la.

Por Matheus Publicado em 17 ago, 2024

Recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a isenção do desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados que sejam contratados sob o regime da CLT ou que já estejam empregados. Confira como vai funcionar a seguir!

Benefícios e Impactos da Proposta

URGENTE: Notícia Extraordinária para Aposentados Aprovada pela Comissão do Senado – Descubra os Detalhes! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O principal objetivo da proposta é incentivar a contratação e retenção de pessoas com mais de 60 anos, ao eliminar parte dos encargos trabalhistas para as empresas.

Caso o projeto receba a aprovação do Congresso, tanto os aposentados que conseguirem um novo emprego quanto aqueles que já estão trabalhando deixarão de contribuir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária, o projeto prevê a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Esse cadastro visa facilitar a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.

Embora a isenção do FGTS não afete diretamente os rendimentos da aposentadoria atual dos trabalhadores, pois o Fundo funciona como uma poupança pessoal, ela pode reduzir os valores futuros que poderiam ser acumulados.

Por outro lado, a isenção da contribuição previdenciária não afetará o valor da aposentadoria recebida, mas poderá ter um impacto negativo no déficit da Previdência, ao diminuir as contribuições ao sistema para as futuras gerações.

O projeto de lei 3.670/2023, que originou a proposta, foi inicialmente apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu um relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

A senadora Margareth Buzetti explicou que o objetivo da proposta é promover a contratação de aposentados ao remover a obrigatoriedade dos encargos de FGTS e INSS, incentivando assim as empresas privadas a contratar esses trabalhadores.

Críticas e Preocupações

Durante a discussão, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupações sobre o impacto fiscal da isenção.

Leia mais: Como Agendar Atendimento Presencial no INSS? Clique aqui e veja assim o Passo a Passo completo!

Ele apontou que o problema do desemprego está mais acentuado entre os jovens, e não entre os aposentados.

O líder do governo orientou um voto contrário à proposta, destacando que a taxa de desemprego entre pessoas acima de 60 anos é de apenas 3%, enquanto os jovens de até 24 anos enfrentam taxas de desemprego que variam de 17% a 30%.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego para jovens de 18 a 24 anos foi de 16,8% no primeiro trimestre de 2024.

Essa faixa etária é a mais afetada pelo desemprego no país, exceto pelos jovens de 14 a 17 anos, cuja taxa de desocupação é de 30,2%, levando em consideração que essa faixa etária deve estar focada em seus estudos.

Para pessoas de 25 a 39 anos, o desemprego foi de 7,3%, enquanto para aqueles entre 40 e 59 anos foi de 5,2%. A taxa de desemprego entre os maiores de 60 anos foi de 3,2%.

Na votação da comissão, apenas o líder do governo e o senador Fernando Farias (MDB-AL) votaram contra a aprovação do projeto.

Limites e Critérios para Contratações

O projeto estabelece critérios e limites para a contratação de aposentados. As contratações serão restritas a 5% do total de empregados de cada empresa. Especificamente:

Empresas com até dez empregados poderão contratar um aposentado.
Empresas com onze a vinte empregados poderão contratar dois aposentados.

Essa proposta visa equilibrar as oportunidades para os aposentados enquanto mantém um controle sobre o impacto nas empresas e no mercado de trabalho em geral.

A medida busca tanto promover a inclusão de trabalhadores mais velhos quanto atender às preocupações com o orçamento e a sustentabilidade do sistema previdenciário.