URGENTE – Mudança na regra do INSS para quem vai solicitar aposentadoria especial.

Veja o que fazer para garantir seus direitos.

Por Samara Kalene Ultima atualização 14 ago, 2024

Recentemente, o Ministério da Previdência emitiu uma nova norma interna que está gerando debates acalorados entre os peritos do INSS. A mudança foi feita após uma “recomendação de órgão de controle” e envolve diretamente os processos de aposentadoria especial, que agora poderão ser rejeitados sumariamente se apresentarem arquivos corrompidos ou qualquer inconsistência.

De acordo com a nova determinação, o Departamento de Perícia Médica Federal optou por não mais adotar o modo “em exigência” — no qual o processo ficava congelado até a apresentação do documento correto. Esta mudança tem como um de seus objetivos, segundo o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, impedir o crescimento desenfreado dos gastos previdenciários, algo amplamente destacado nos relatórios e boletins orçamentários recentes.

Rejeição Sumária em Processos de Aposentadoria Especial

faixada inss — Novas regras da aposentadoria especial. (Fonte: gov.br).

A decisão de rejeitar sumariamente processos com arquivos corrompidos ou inconsistências não foi bem recebida por todos. Para Cardoso, esse é um ponto crítico, pois se um erro do INSS resultar em um arquivo corrompido, o cidadão precisará iniciar todo o processo do zero. Segundo ele, essa mudança prejudica diretamente os segurados, retardando a concessão de seus benefícios ou, em muitos casos, negando-os completamente.

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Quais os Impactos da Nova Norma para os Segurados?

A nova norma também impacta o fluxo de análise da aposentadoria especial. Antes, quando havia inconsistências nos documentos, o processo ficava em exigência e aguardava complementação. Agora, milhares de processos podem retornar ao setor administrativo sem avaliação médica complementar, o que pode resultar em indeferimento por decurso de prazo.

A alteração no sistema, segundo Cardoso, foi uma tática do ministério comandado por Carlos Lupi para negar benefícios ou retardar sua concessão de maneira imprópria. Vale destacar que muitos processam voltam para a linha administrativa, gerando perdas significativas para os segurados que aguardam pela conclusão dos seus processos.

Como Essa Medida Afeta o Crescimento dos Gastos Previdenciários?

Os relatórios e boletins orçamentários mais recentes do Ministério da Previdência indicam um crescimento caótico dos gastos previdenciários. A nova medida visa, de acordo com seus defensores, controlar melhor esses gastos. No entanto, críticos apontam que a estratégia escolhida não resolve o problema a longo prazo e apenas adiciona mais burocracia e frustração para os segurados.

O vice-presidente da ANMP crê que alterações mais estruturais e eficazes são necessárias para conter o aumento dos gastos. Simplesmente rejeitar processos por inconsistências técnicas não endereça a raiz do problema e pode, de fato, aumentar a desconfiança e insatisfação dos cidadãos com o sistema previdenciário.

O Que os Segurados Podem Fazer para Garantir Seus Direitos?

Verificação de Documentos: Antes de submeter o processo, garantir que todos os arquivos estão corretos e sem falhas.
Consultoria Especializada: Procurar orientação de advogados ou consultores previdenciários para revisar o processo.
Acompanhamento Contínuo: Manter um acompanhamento constante no status do processo para agir rapidamente em caso de problemas.
Recorrência: Se um processo for indeferido, buscar orientações sobre como recorrer da decisão.

Em suma, com essas novas diretrizes, é fundamental que os segurados se mantenham informados e preparados para enfrentar possíveis desafios ao longo do caminho para garantir seus direitos. A complexidade dos processos e a recente mudança destacam a necessidade de uma maior transparência e eficiência por parte do INSS e do Ministério da Previdência.