URGENTE: Moraes pede destaque da revisão da vida toda e julgamento será em plenário físico.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque aos recursos sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa movimentação irá levar o caso para ser julgado mais uma vez no plenário físico. Até o momento, a data do julgamento não foi definida.
Os ministros estavam analisando dois embargos de declaração — pedidos de esclarecimento — relacionados a ações que invalidaram a correção, em março deste ano. O debate no plenário virtual teve início na sexta-feira (23) e estava previsto para terminar na sexta-feira seguinte (30).
Revisão da Vida Toda: Nova Análise pelo Plenário Físico
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual aposentados solicitam a correção do benefício para incluir, no cálculo da renda previdenciária, salários antigos, anteriores a julho de 1994. O processo questiona uma regra de transição na reforma da Previdência de 1999.
Os ministros analisavam embargos de declaração contra a decisão de março, que havia derrubado a possibilidade de solicitar esta correção. Em março deste ano, os ministros já haviam julgado duas ações de 1999 que contestavam o fator previdenciário instituído pela reforma da Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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O Que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um tipo de ação judicial onde os aposentados do INSS pedem para incluir salários antigos — pagos em moedas diferentes do real — no cálculo da aposentadoria. O interesse em corrigir essa questão surgiu após a aprovação da lei 9.876 em 1999, que instituiu o fator previdenciário e alterou a fórmula de cálculo da média salarial, que serve de base para os benefícios do INSS.
Apesar de simplificado, o processo enfrenta diversos entraves judiciais desde sua concepção. A regra de transição estipulada pela reforma da Previdência de 1999 beneficiou novos segurados enquanto prejudicou aqueles que já estavam no mercado.
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Por Que a Revisão da Vida Toda é Relevante?
Para muitos aposentados, a regra de transição da reforma de 1999 foi prejudicial. A média salarial passou a ser calculada com as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. No entanto, para aqueles que contribuíram antes dessa data, essa regra poderia resultar em um benefício menor.
A revisão da vida toda visa permitir que todos os salários de toda a vida laboral sejam considerados no cálculo da aposentadoria. Essa ação judicial é crucial para muitos aposentados que acreditam ter direito a um benefício mais justo.
Histórico da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Desde então, o caso passou por várias fases e decisões judiciais:
- Em novembro de 2018, o STJ suspendeu todos os processos similares no país até que a corte julgasse o caso sob o rito de recursos repetitivos.
- Em 2019, a revisão foi aprovada pelo STJ.
- Em 2020, o processo chegou ao STF.
- Em 2021, o julgamento começou no plenário virtual do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
- Em dezembro de 2022, após um novo julgamento, o STF aprovou a revisão da vida toda.
- Em 2023, o INSS pediu a suspensão dos processos de revisão enquanto o recurso era julgado pela Suprema Corte.
A última movimentação veio quando, em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, mas divergências nos votos resultaram no pedido de destaque pelo ministro Alexandre de Moraes. Assim, o caso será agora levado ao plenário físico para decisão final em 2024.
Em suma, a expectativa pelo desfecho é grande, já que muitos aposentados aguardam uma resolução que considere todos os salários de sua vida laboral
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