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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. No total, 67.433 processos, envolvendo 91.801 beneficiários, serão contemplados com esses recursos.
Os pagamentos referem-se a quantias definidas em decisões judiciais finais em matérias assistenciais e previdenciárias, dentro das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas em janeiro de 2025. As RPVs são ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Além dos atrasados do INSS, o valor total liberado pelo CJF alcança R$ 1,6 bilhão, incluindo outras RPVs autuadas no mesmo período.
Como Funciona o Pagamento das RPVs?
O pagamento das RPVs é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que devem depositar os recursos financeiros liberados conforme seus cronogramas próprios. Para saber quando os valores estarão disponíveis, os beneficiários podem consultar o portal do TRF responsável pela sua região. O CJF disponibilizou em seu site a divisão dos pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal.
Distribuição dos Recursos por Região
Os recursos foram distribuídos entre as diferentes regiões da Justiça Federal, cada uma com sua sede e jurisdição específica. A seguir, é apresentada a divisão dos valores gerais e previdenciários/assistenciais por TRF:
- TRF da 1ª Região: Sede no DF, jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Valor geral: R$ 452.602.864,28. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98 – 17.938 processos, 21.173 beneficiários.
- TRF da 2ª Região: Sede no RJ, jurisdição sobre RJ e ES. Valor geral: R$ 154.351.272,14. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77 – 5.461 processos, 7.622 beneficiários.
- TRF da 3ª Região: Sede em SP, jurisdição sobre SP e MS. Valor geral: R$ 194.149.194,14. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58 – 5.159 processos, 6.898 beneficiários.
- TRF da 4ª Região: Sede no RS, jurisdição sobre RS, PR e SC. Valor geral: R$ 404.525.691,06. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56 – 18.102 processos, 24.920 beneficiários.
- TRF da 5ª Região: Sede em PE, jurisdição sobre PE, CE, AL, SE, RN e PB. Valor geral: R$ 327.579.983,77. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48 – 13.502 processos, 22.661 beneficiários.
- TRF da 6ª Região: Sede em MG, jurisdição sobre MG. Valor geral: R$ 152.529.356,05. Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39 – 7.271 processos, 8.527 beneficiários.
Como Consultar o Pagamento das RPVs?
Para verificar a data de disponibilidade dos valores, os beneficiários devem acessar a consulta de RPVs no portal do TRF responsável pela sua região. Essa consulta é essencial para que os beneficiários possam planejar o recebimento dos valores devidos.
O pagamento dos atrasados do INSS representa um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários, que aguardam por essas quantias para regularizar suas situações financeiras. A atuação do CJF e dos TRFs é crucial para garantir que esses recursos cheguem aos destinatários de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
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