URGENTE: INSS PAGANDO R$2,8 BILHÕES PARA BENEFICIÁRIOS- Veja quem tem direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para custear indenizações a aposentados, pensionistas e segurados do INSS.
Em setembro de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para custear indenizações a 150.757 aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em suas demandas judiciais. Este montante é parte dos R$ 2,81 bilhões destinados a cobrir as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um tipo de indenização destinada aos que possuem créditos junto ao governo federal de até 60 salários mínimos.
Os processos incluem revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, e pensões, destacando a importância das ações para os beneficiários do INSS na busca por seus direitos. Com essas decisões, os beneficiários do sistema de previdência social finalmente têm a possibilidade de acessar valores devidos, sem mais chances de recurso judicial por parte do governo.
Como Consultar os Depósitos Relativos às RPVs?
Os créditos definidos pelo CJF são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) distribuídos por todo o Brasil. Esses tribunais são responsáveis por determinar quando e como os valores serão disponibilizados para saque, variando conforme o cronograma de cada unidade. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são realizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal com base nos resultados emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Para acessar os depósitos, os beneficiários devem entrar no site do TRF correspondente e fornecer o número do CPF, juntamente com uma das seguintes informações: o número de registro de precatório ou RPV, o número do processo de origem ou o número da requisição. Essa sistemática serve para agilizar o procedimento de consulta.
Quais Estados Possuem Tribunais Regionais Federais?
A divisão dos Tribunais Regionais Federais pelo país afeta diretamente a liberação dos pagamentos. Cada TRF atende a uma jurisdição específica, como mostrado a seguir:
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- TRF1: Sede no Distrito Federal, jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, e AP.
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- TRF2: Localizado no Rio de Janeiro, cobre RJ e ES.
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- TRF3: Base em São Paulo, abrange SP e MS.
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- TRF4: Com sede no Rio Grande do Sul, incluiu RS, PR, e SC.
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- TRF5: Situado em Pernambuco, atende PE, CE, AL, SE, RN, e PB.
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- TRF6: Também em Minas Gerais, com jurisdição sobre MG.
Qual a Importância da Requisição de Pequeno Valor para os Beneficiários?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) se mostra uma ferramenta essencial no contexto das ações movidas contra o INSS. Ela permite que segurados do sistema de previdência social tenham uma via rápida para receber valores até um teto especificado de 60 salários mínimos sem a morosidade característica dos precatórios. Isto é vantajoso porque proporciona alívio financeiro imediato aos que, muitas vezes, por erro administrativo ou interpretações equivocadas da legislação, tiveram seus direitos previdenciários postergados.
Até mesmo herdeiros de beneficiários falecidos têm o direito de receber valores pendentes, desde que possam comprovar legalmente sua relação de parentesco, garantindo, assim, que os créditos não deixem de ser pagos devido a óbices naturais.
Distribuição de Valores entre os TRFs
Os valores liberados foram distribuídos entre os TRFs de forma proporcional à demanda e ao número de beneficiários envolvidos. Abaixo estão os detalhes dos montantes destinados a cada região e a quantidade de processos e beneficiários contemplados:
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- TRF1: Total de R$ 877,4 milhões, dos quais R$ 764.637.615,75 foram para previdenciárias assistenciais com 41.716 processos beneficiando 48.874 pessoas.
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- TRF2: Somam R$ 240,3 milhões, sendo R$ 195.332.329,97 reservados para previdenciárias assistenciais com 8.357 processos e 11.941 beneficiários.
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- TRF3: Recebeu R$ 442,5 milhões, com R$ 355.070.155,28 para previdenciárias assistenciais, totalizando 11.585 processos e 14.897 benefícios.
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- TRF4: Com R$ 557 milhões, teve R$ 493.699.938,34 dedicados às previdenciárias, envolvendo 23.482 processos e 31.528 beneficiários.
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- TRF5: Possui R$ 435,8 milhões, dos quais R$ 371.395.439,77 foram para previdenciárias assistenciais rendendo 17.673 processos e 29.003 beneficiários.
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- TRF6: Alocado com R$ 264,9 milhões, sendo R$ 249.814.875,67 para previdenciárias assistenciais em 12.368 processos para 14.514 pessoas.
