Urgente: FORTUNA PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 1988, DECISÃO DA JUSTIÇA – Confira

A justiça decidiu a favor da devolução dos valores do PASEP para aposentados e servidores públicos. Descubra como reaver seu dinheiro!

Benefícios

Por Ana Carolina Monteiro Ultima atualização 2 abr, 2024

Se você é aposentado ou servidor público que começou a trabalhar antes de 1988, esta é uma notícia que pode mudar sua vida financeira: a justiça decidiu que é possível recuperar uma quantia significativa de dinheiro referente ao PASEP.

Essa decisão abre portas para aqueles que, por anos, contribuíram para PASEP e agora têm a chance de reaver o que lhes é de direito. Continue lendo e saiba mais!

Entenda o PASEP e suas implicações

Devolução dos valores PASEP: Fortuna para quem trabalhou antes de 1988. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado para permitir que os servidores públicos participassem das receitas do governo.

Até 1988, o Banco do Brasil gerenciava esses valores, distribuindo-os em contas individuais para cada servidor, identificadas pelo número do PASEP. Inicialmente, o saque desses valores era possível apenas em situações específicas, como casamento, aposentadoria ou invalidez.

No entanto, com as mudanças na legislação, os valores do PASEP passaram a ser direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo assim, quem ingressou no serviço público antes de 1988 ainda tem direito a sacar esses valores.

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Quem tem direito à devolução dos valores PASEP?

Todos os servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 1988 podem solicitar a revisão do PASEP. Isso inclui servidores federais, estaduais ou municipais, militares das Forças Armadas, policiais, bombeiros, empregados públicos e pensionistas de servidores ou militares falecidos.

O segundo requisito é ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição Federal, em 4 de outubro de 1988. Essa oportunidade se estende também aos aposentados e pensionistas, desde que atendam aos requisitos mencionados.

Como reivindicar a devolução dos valores PASEP?

Para solicitar a revisão do PASEP, é fundamental reunir a documentação necessária. Assim, o primeiro passo é obter o extrato da conta PASEP, que pode ser solicitado em uma agência do Banco do Brasil. Dessa forma, existem dois tipos de extratos: o comum, que mostra a movimentação a partir de 1999, e as microfilmagens, que remontam ao período anterior a essa data.

Entretanto, se o Banco do Brasil se recusar a fornecer a documentação, ainda é possível entrar com uma ação judicial para garantir o acesso aos registros. Ademais, é importante estar ciente dos prazos: a prescrição para entrar com ação de revisão do PASEP é de até 10 anos após ter ciência dos desfalques.