URGENTE: FGTS vai definir HOJE os pagamentos dos lucros para trabalhadores- Veja quem poderá receber

Entenda as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, focado em famílias de baixa renda, implementadas pelo governo Lula em 2023.

Economia

Por Fábio Pereira Ultima atualização 8 ago, 2024

O programa Minha Casa Minha Vida, que tem sido essencial para a aquisição de moradias para famílias de baixa e média renda, passou por uma reformulação significativa. Essas mudanças, divulgadas recentemente pelo Ministério das Cidades, já estão em vigor e alteram os limites de financiamento e o valor máximo dos imóveis, especialmente para a Faixa 3 do programa, que atende famílias com renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

Com estas novas diretrizes, o governo busca equilibrar o mercado imobiliário e retomar o propósito original do programa. A seguir, detalhamos como essas alterações impactam o financiamento de imóveis usados e quais as implicações para as famílias de renda média.

FGTS vai definir HOJE os pagamentos dos lucros para trabalhadores – Foto: Reprodução

Minha Casa Minha Vida apresenta novos limites para financiamento de imóveis usados

As novas regras do Minha Casa Minha Vida incluem uma redução no valor máximo dos imóveis financiáveis. Anteriormente, o teto era de R$ 350 mil, mas agora foi reduzido para R$ 270 mil. Essa mudança reflete a intenção do governo de controlar o número crescente de contratos de imóveis usados, que têm se popularizado entre os beneficiários do programa.

Além disso, houve uma alteração na cota máxima de financiamento. Para imóveis nas regiões Sul e Sudeste, o limite foi fixado em 50% do valor do imóvel, enquanto nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o percentual é de 70%. Antes, essa cota variava entre 70% e 80%, dependendo da faixa de renda dos beneficiários.

Essas alterações foram implementadas para ajustar o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que financia o programa, e para priorizar a compra de imóveis novos, alinhando-se com o objetivo de gerar mais empregos e fomentar a construção civil.

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Quem será impactado pelas novas regras?

As novas regras afetam diretamente as famílias da Faixa 3 do programa, que possuem renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Essas famílias, que antes tinham maior flexibilidade para adquirir imóveis de até R$ 350 mil, agora precisam considerar imóveis de até R$ 270 mil.

A redução da cota de financiamento também exige um planejamento financeiro mais detalhado por parte dos compradores, que precisarão desembolsar uma porcentagem maior do valor do imóvel como entrada. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), visam direcionar o financiamento habitacional para imóveis novos e ao mesmo tempo, preservar o foco do programa em atender famílias de baixa renda.

Qual o impacto e os objetivos das novas regras?

A reestruturação do Minha Casa Minha Vida foi realizada para conter o crescimento do número de contratos para imóveis usados, que aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2021, os imóveis usados representavam apenas 6,25% dos contratos; em 2022, essa porcentagem subiu para 14,3%, e em 2023, para 25%.

Estima-se que, com essa nova regulamentação, a proporção de contratos para imóveis usados possa ultrapassar os 30% em 2024. Esse aumento preocupou o governo, que deseja garantir que o foco do programa permaneça em promover o acesso à moradia própria para as famílias mais necessitadas e estimular o desenvolvimento de novas unidades habitacionais.

Para além do controle do orçamento do FGTS, as novas regras visam garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente.

- Beneficiando diretamente as famílias mais carentes;

- Evitando a especulação no mercado imobiliário de imóveis usados;

- Estimular o crescimento da construção civil.

Como as novas regras podem afetar a aquisição de imóveis usados?

Com a redução do valor máximo de imóveis financiáveis, muitas famílias precisarão repensar suas escolhas. Imóveis que antes eram elegíveis agora podem estar fora do alcance, exigindo um esforço maior tanto na busca por opções dentro do novo limite quanto na organização financeira para cobrir a diferença como entrada.

Ademais, as mudanças visam também desestimular a compra de imóveis usados através do programa, reinvestindo os recursos na construção de novas habitações. Essa política, segundo o governo, deve gerar novos empregos e dinamizar o setor da construção civil, trazendo benefícios amplos para a economia.

Fique atento às próximas atualizações e ajuste seu planejamento financeiro conforme necessário para aproveitar as vantagens do programa Minha Casa Minha Vida dentro dos novos parâmetros estabelecidos.