URGENTE: Entenda como funciona a isenção do FGTS para quem já é aposentado
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Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados das contribuições ao FGTS e ao INSS.
A proposta, agora encaminhada para o plenário do Senado, pode ter um impacto significativo nas finanças públicas e no mercado de trabalho. Assim, mostraremos a seguir como funcioan a isenção do FGTS para quem já é aposentado e mais detalhes do projeto de lei.
Detalhes do Projeto de Lei de isenção do FGTS
O projeto de lei aprovado tem como objetivo principal retirar a obrigatoriedade do pagamento de FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração de empregados que já estão aposentados.
Além disso, propõe a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). As mudanças propostas alteram a Lei nº 8.036, de 1990, a Lei nº 8.212, de 1991, e a Lei nº 13.667, de 2018.
De acordo com a proposta, as empresas com até dez funcionários poderão contratar aposentados sem a necessidade de pagar as contribuições mencionadas. Para empresas com 11 a 20 empregados, a isenção será permitida para até dois aposentados. Em empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.
Reações e Controvérsias sobre isenção do FGTS
A aprovação do projeto na CAE ocorreu com um voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. O senador expressou preocupações de que a isenção poderia ser prejudicial para a Previdência e afetar o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Wagner, embora os aposentados não venham a receber uma nova aposentadoria, a redução nas contribuições poderia impactar negativamente as finanças da Previdência ao diminuir a receita.
A senadora Margareth Buzetti, que relatou o projeto na CAE, justificou que a medida visa incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas, promovendo uma maior inclusão no mercado de trabalho.
Segundo ela, isso é especialmente relevante dado o aumento da população acima dos 50 anos e a necessidade de criar políticas públicas que promovam a inclusão desses trabalhadores.
Impacto Financeiro e Futuras Análises
O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, será enviado para análise na Câmara dos Deputados. Jaques Wagner destacou que ainda está aguardando um estudo de impacto financeiro elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica solicitou um prazo de dez dias para apresentar as análises necessárias.
Antes da aprovação na CAE, o projeto havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas os senadores decidiram que o texto também deveria ser analisado na CAE para uma discussão mais aprofundada.
Justificativa do Projeto de Lei de isenção do FGTS
A proposta é fundamentada em dados do Censo Demográfico 2022 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2022, que mostram uma redução na taxa de crescimento da população jovem e um aumento na população idosa, que atualmente representa 15% da população total.
Além disso, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) revela que o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou desde 2006, representando 19,1% das vagas de emprego.
Diante desse cenário, o projeto visa criar políticas públicas que promovam a inclusão dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura direitos como trabalho, dignidade e respeito para a população idosa.
O avanço deste projeto pode marcar um importante passo para a inclusão de aposentados no mercado de trabalho e para o ajuste das políticas previdenciárias, mas também levanta questões sobre os possíveis impactos econômicos e fiscais dessa medida.
