Urgente: Aposentados do INSS Conseguem Adicional de 25% nos Benefícios – Veja Como!
Veja a seguir como conseguir o adicional no valor da aposentadoria? Confira mais detalhes!
Após anos de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva em relação ao adicional de 25% do INSS, restringindo-o apenas aos aposentados por invalidez.
Esta determinação tem impacto significativo para aqueles que buscam esse benefício adicional em sua aposentadoria, e neste artigo vamos esclarecer o que essa decisão implica e como ela afeta os aposentados que desejam solicitar esse adicional. Por isso, não perca!
Entendendo o Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez

O adicional de 25% é um valor que pode ser acrescido à aposentadoria por invalidez de um segurado que comprovar a necessidade de cuidado ou assistência permanente de outra pessoa.
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Este direito está previsto no artigo 45 da lei 8.213/1991 e, de acordo com o decreto 3.048/1999, uma série de situações são elegíveis para solicitar esse adicional, incluindo doenças que exigem permanência contínua no leito, incapacidade permanente para atividades diárias, entre outras.
A legislação é clara ao designar esse valor adicional exclusivamente para aposentados por invalidez, mas tem sido objeto de debate se esse direito deveria ser estendido a outras modalidades de aposentadoria. Este debate culminou em um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2018.
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Decisão Definitiva do STF em 2021
O caso que chegou ao STJ teve origem no Rio Grande do Sul, onde uma trabalhadora rural aposentada por idade solicitou o adicional de 25% ao INSS devido à sua necessidade de cuidado permanente.
O INSS negou o pedido, argumentando que esse direito era reservado apenas para aposentados por invalidez.
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A trabalhadora rural então buscou reverter essa decisão por meio de uma ação judicial, que inicialmente estava negada pelo juiz de primeira instância, concordando com os argumentos do INSS.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu a favor da trabalhadora, defendendo que o benefício deveria ser estendido a todas as modalidades de aposentadoria.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse direito deveria estar estendido a todos os tipos de aposentadoria, permitindo que qualquer aposentado que necessitasse de auxílio pudesse solicitar o adicional. No entanto, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações judiciais que buscavam esse adicional.
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Em junho de 2021, por maioria de votos, os ministros do STF decidiram negar o acréscimo do adicional de 25% para todas as aposentadorias, reafirmando que esse é um direito exclusivo dos aposentados por invalidez.
Com essa decisão, mesmo aqueles aposentados por outras modalidades que necessitam de ajuda em suas atividades diárias não têm direito ao adicional.
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Como Requerer o Adicional de 25% para Aposentados por Invalidez
Para os aposentados por invalidez que desejam solicitar o adicional de 25%, poderão fazê-lo no momento da solicitação da aposentadoria junto ao INSS ou após a aposentadoria. No entanto, é necessário passar por uma perícia médica para comprovar a necessidade desse adicional.,
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Em caso de dúvidas sobre esse adicional ou se o pedido vir negado pelo INSS. Assim devembuscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientação e assistência adequadas.
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