Urgente – Acaba de sair: comissão do Senado aprovou a suspensão dos consignados – Veja quem tem direito

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) acaba de aprovar um importante projeto de lei que beneficia os aposentados do INSS no Rio Grande do Sul. A medida, que trata da suspensão dos consignados, foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e busca aliviar a situação financeira de aposentados e pensionistas afetados pelas enchentes recentes no estado. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas já está em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso, não precisará passar pelo plenário. Continue a leitura e saiba mais.

Suspensão dos consignados

O projeto de lei 1815/2024 estabelece a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados por um período de 180 dias para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no Rio Grande do Sul, desde que estes estejam abrangidos pelo reconhecimento do estado de calamidade pública. 

A suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados é válida também para os contratos firmados durante o estado de calamidade pública. Durante o período de suspensão, não será permitido cobrar multas, juros de mora, honorários advocatícios ou quaisquer outras penalidades. Além disso, os beneficiários não poderão ser inscritos em cadastros de inadimplentes, e veículos financiados não poderão ser apreendidos.

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O senador Paulo Paim argumenta que essa medida é essencial, pois será necessário tempo para que as cidades e as pessoas se reconstruam. Com a suspensão dos consignados, os aposentados terão uma maior disponibilidade financeira para focar na reconstrução de suas vidas. 

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Ampliando os benefícios: Inclusão de outros grupos vulneráveis

Ademais, por sugestão do relator Otto Alencar (PSD-BA), a proposta será analisada pela CAS com a recomendação de incluir também os titulares de benefícios de prestação continuada e os beneficiários de outros programas federais de transferência de renda. 

Alencar justifica que esses grupos formam um grupo significativo de pessoas vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Assim, a suspensão dos consignados abrangerá um número maior de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

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Assim, a participação de outros grupos beneficiários é vista como uma forma de ampliar a rede de proteção social, garantindo que mais pessoas possam superar os desafios impostos pelas enchentes.

O objetivo é proporcionar uma recuperação mais rápida e menos dolorosa para os afetados, especialmente aqueles que dependem de programas de assistência do governo federal.

Apoio do Sintrajufe/RS 

O Sintrajufe/RS tem atuado ativamente para garantir a suspensão dos consignados para os servidores públicos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 

Então, em reunião com o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o sindicato entregou um documento solicitando que o governo federal suspenda o pagamento dos empréstimos consignados, especialmente os realizados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por um período de 180 dias.

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Além disso, o Sintrajufe/RS formalizou pedidos no TRF4, no TRT4 e no TRE-RS para que esses tribunais intercedam junto a bancos públicos e privados para aplicar a medida em benefício dos servidores do Judiciário Federal. 

Em resposta, o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, determinou a expedição de ofícios propondo a suspensão dos empréstimos consignados por 120 dias para magistrados, servidores e pensionistas estatutários do tribunal e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Entretanto, o sindicato continua a reforçar o pedido original de suspensão por 180 dias, considerando as necessidades urgentes dos servidores diante das recentes calamidades. Esse esforço conjunto entre sindicatos e governo visa garantir que aqueles que servem o país possam ter uma recuperação digna e rápida.

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