URGENTE: 170 MIL PESSOAS PODEM SE APOSENTAR ANTES! INSS confirmou que vai convocar trabalhadores para acordo

Veja possível mudança no pagamento dos atrasados do INSS aqui!

Por Matheus Publicado em 15 ago, 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está implementando o Projeto Pacifica, uma iniciativa que visa economizar R$ 225 milhões ainda neste ano.

A proposta contempla a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram seus pedidos de aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados, oferecendo a possibilidade de fechar um acordo extrajudicial. Saiba mais a respeito a seguir!

Qual o objetivo do novo Projeto Pacifica?

URGENTE: 170 MIL PESSOAS PODEM SE APOSENTAR ANTES! INSS confirmou que vai convocar trabalhadores para acordo (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A principal meta do Projeto Pacifica é evitar que esses segurados recorra ao sistema judicial, reduzindo assim o número de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagos pelo governo.

A iniciativa, que faz parte de um esforço mais amplo liderado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGF (Procuradoria-Geral Federal), busca mitigar o volume de processos contra o INSS, que é o órgão mais processado no sistema judiciário brasileiro.

Contexto dos Processos Judiciais do INSS

O INSS enfrenta uma sobrecarga de processos, com cerca de 4,3 milhões de ações em todas as esferas do Judiciário.

Isso representa aproximadamente 5% do total de 82,7 milhões de ações em trâmite no Brasil. O órgão tem se deparado com desafios constantes relacionados ao pagamento de precatórios, apesar da PEC dos Precatórios ter ajudado a liquidar parte das dívidas represadas durante o governo anterior.

Para o ano de 2025, a previsão é de que o governo tenha que desembolsar cerca de R$ 100 bilhões em pagamentos atrasados, dos quais R$ 70,7 bilhões serão destinados a precatórios e R$ 30 bilhões a RPVs.

A AGU informou que o Projeto Pacifica é uma medida permanente, com a expectativa de convocar anualmente 170 mil segurados até que todo o passivo judicial seja eliminado, baseado em dez teses judiciais previamente definidas.

Como Funciona o Projeto Pacifica?

O Projeto Pacifica facilitará a resolução de disputas sem a necessidade de ingressar com ações judiciais. Os cidadãos poderão se inscrever na plataforma Pacifica, que está prevista para iniciar suas operações a partir de 1º de outubro.

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Inicialmente, o foco será em acordos relacionados a benefícios que correspondem ao valor de um salário-mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412.

Isso incluirá aposentadorias de segurados especiais, salário-maternidade para trabalhadoras rurais e o BPC.

Após a inscrição, o segurado será convidado a acessar a plataforma e aceitar o acordo oferecido de forma online. Com a aceitação, a AGU informará o INSS, que realizará a conferência dos dados e procederá com o pagamento dos valores devidos.

Benefícios do Acordo Extrajudicial

A principal vantagem do Projeto Pacifica é que o segurado não precisará recorrer ao Judiciário para ver seu caso revisado e decidido.

Caso haja uma base jurídica para um acordo extrajudicial antes mesmo de um processo judicial, a AGU/PGF oferecerá essa alternativa, economizando tempo e recursos tanto para o cidadão quanto para o governo.

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Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador federal, destacou que os pagamentos começam em janeiro de 2025, e que a plataforma Pacifica será desenvolvida pela AGU. O INSS realizará os pagamentos apenas após a formalização do acordo.

Impacto e Expectativas Futuras

Stefanutto ressaltou que o dinheiro economizado com esses acordos será utilizado no Orçamento Federal. Sem essa medida, o montante seria destinado ao orçamento da Justiça, pois o dinheiro seria gasto com ações judiciais que poderiam ser ganhas pelos segurados.

A advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), explicou que, em abril, houve um acordo entre o CNJ e a AGU, que estabeleceu dez temas judiciais para os quais não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Isso abre a possibilidade de acordos para processos que foram indeferidos dentro desses temas.

O Projeto Pacifica representa uma estratégia significativa para reduzir o passivo judicial e economizar recursos públicos, ao mesmo tempo em que proporciona uma solução mais rápida e menos onerosa para os segurados do INSS.