Trabalho e Aposentadoria São Possíveis para Representantes Legais de Beneficiários do BPC?
Representantes legais de algum segurado do INSS podem obter benefícios previdenciários. Confira quais e como solicitar!
Essa é uma dúvida frequente para aqueles que atuam como representantes de algum segurado do INSS. No caso de Risoneide de Souza, auxiliar de cozinha em Manaus, que é representante legal da irmã que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, a questão passou a ser relevante.
Isso porque Risoneide já contribuiu por muitos anos com a Previdência Social e questiona se poderia continuar trabalhando com carteira assinada e, futuramente, se aposentar.
Confira mais informações sobre benefício do representante legal.
A resposta é sim, mas com ressalvas
Em resumo, ao ser nomeado como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS, não há impedimentos diretos para o representante em questão obter benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
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Contudo, é importante ressaltar que a renda do grupo familiar do beneficiário é considerada para a manutenção do BPC. Segundo a legislação vigente, a renda total desse grupo não pode exceder ¼ do salário mínimo por pessoa.
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O que considera-se grupo familiar?
Cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados compõem o grupo familiar, desde que residam com o beneficiário do BPC.
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Portanto, se o representante legal faz parte desses membros e sua renda eleva a média “per capita” acima de ¼ do salário mínimo, o BPC do beneficiário pode ser suspenso.
Exceções e considerações
Em alguns casos, mesmo que a renda supere o máximo estipulado em lei, é possível a dedução de gastos com itens como medicamentos, fraldas, alimentação especial, consultas e tratamentos médicos, desde que sejam comprovados.
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No caso da Risoneide, por exemplo, embora more na mesma residência que a irmã, a renda dela não é contabilizada para a renda máxima do BPC da irmã porque Risoneide é casada e, portanto, não faz parte do grupo familiar da beneficiária do BPC.
Esse entendimento se aplica também a pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial. Como, os avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é um benefício assistencial concedido a idosos com mais de 65 anos. Também beneficia pessoas com deficiência, que comprovem baixa renda.
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Diferente dos benefícios previdenciários, para ter direito ao BPC não é necessário fazer contribuições regulares ao INSS. No site oficial do governo mais informações acerca do BPC obtidas.
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