Tem mais de 60 anos? Novos benefícios liberados garantem direito exclusivo para idosos – Veja como funciona

Confira benefícios proporcionados para idosos garantidos pelo Estatuto do Idoso.

Por Rafael Oliveira Publicado em 19 maio, 2024

Este artigo destaca 11 benefícios e facilidades que os idosos com mais de 60 anos têm direito, mas que muitos desconhecem. Explore esses direitos e descubra o que você provavelmente não sabia sobre eles, e leve uma vida com mais qualidade.

Meia entrada em atividades de Lazer e Artes

idosos felizes — Novos benefícios liberados garantem direito exclusivo para idosos (Fonte: Reprodução Google)

Os indivíduos com mais de 60 anos têm direito à meia entrada, garantindo um desconto de 50% na entrada para atividades esportivas, artísticas e culturais. Basta apresentar seu RG no momento da compra do ingresso para comprovar a idade e usufruir do benefício.

Benefício de Prestação Continuada

Indivíduos com 65 anos ou mais, que demonstrem baixa renda mensal, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um benefício assistencial no valor de um salário mínimo por mês. Para se qualificar, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.

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Transporte Público Gratuito

Se você tem 65 anos ou mais, pode desfrutar de transporte público gratuito. Basta apresentar sua carteira de identidade para comprovar sua idade. No entanto, em alguns municípios, é necessário se cadastrar para obter o passe ou bilhete eletrônico. Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade.

Isenção do IPTU

A aplicação dessa política varia de acordo com sua cidade, portanto, as regras para isenção do IPTU podem variar de município para município. Para obter informações específicas sobre as regras aplicáveis na sua cidade, entre em contato com a Prefeitura local.

Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito à Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda.

Isenção Parcial: Os idosos com mais de 65 anos não pagam imposto sobre rendimentos de até R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 por ano (incluindo o 13º salário). Esses rendimentos devem ser declarados em uma ficha específica da declaração e estão isentos de tributação.

Em alguns casos, os idosos têm direito ao benefício da isenção total.

Isenção Total: Aposentados com doenças graves, como câncer, Parkinson e AIDS, têm direito à isenção total do Imposto de Renda.

Prioridades em Processos Judiciais

Indivíduos com mais de 60 anos de idade têm o direito de ter prioridade no trâmite dos processos judiciais, permitindo que “furarem” a fila de espera. No entanto, é necessário que você converse com seu advogado para que ele faça o requerimento desse benefício ao Juiz.

Descontos em Viagens

É pouco conhecido, mas há um programa do governo chamado Viaja Mais Melhor Idade, que oferece descontos de até 50% em locais conveniados.

Limite de Reajuste em Planos de Saúde

Para aqueles com mais de 60 anos, o aumento do valor da mensalidade do plano de saúde devido à faixa etária não é permitido. A variação só pode ocorrer de acordo com o índice anual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

Prioridade em Programas Habitacionais

Assim, se você tem mais de 60 anos, tem prioridade para adquirir uma casa própria em programas habitacionais do governo.

Atendimento preferencial

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003), indivíduos com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

Medicamentos

De acordo com o Estatuto do Idoso, é responsabilidade do Poder Público fornecer o benefício da gratuidade de medicamentos, especialmente aqueles de uso continuado, além de próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% em relação aos preços de mercado.