Tchau, idade mínima: Lei garante aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão a milhares hoje (04) – VEJA O QUE SIGNIFICA

A aposentadoria especial é um dos temas que mais geram dúvidas, especialmente após as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência em 2019. Porém, muitas questões ainda surgem, como a possibilidade de se aposentar antes do tempo ou com menor período de contribuição.

Segundo o portal Abla D Advogados, é sim possível obter a aposentadoria de forma antecipada, embora com algumas condições específicas. Vamos explorar mais a fundo a aposentadoria especial e entender quem tem direito a esse benefício tão importante.

Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é direcionada a trabalhadores que realizam atividades prejudiciais à saúde ou perigosas. Exemplos incluem motoristas, agentes de saúde, policiais e garimpeiros. Esses profissionais têm seus direitos garantidos por lei devido aos riscos ocupacionais que enfrentam diariamente.

Para esses trabalhadores, a aposentadoria pode ser concedida após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da insalubridade ou periculosidade da atividade desempenhada.

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Como Funciona a Aposentadoria Especial?

A modalidade de aposentadoria especial permite que trabalhadores que realizam atividades insalubres ou perigosas se aposentem com menor tempo de contribuição. As principais regras incluem:

• • 15 anos de contribuição para atividades altamente insalubres.

 

• • 20 anos de contribuição para atividades de média insalubridade.

 

• • 25 anos de contribuição para atividades de menor insalubridade.

 

Os segurados podem converter períodos de atividades especiais em tempo comum para somar os anos necessários e solicitar o benefício, caso tenham exercido múltiplas atividades especiais ao longo da carreira.

Como Fazer o Pedido de Aposentadoria Especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve agendar um atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site oficial ou pelo telefone 135. O portal “Meu INSS” também disponibiliza essa opção, facilitando o processo para os contribuintes.

Embora não seja obrigatório comparecer com um advogado, buscar orientação profissional pode ser uma boa ideia para garantir que todos os documentos estejam corretos e evitar problemas futuros.

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Como é Calculado o Valor da Aposentadoria Especial?

O cálculo do benefício da aposentadoria especial envolve a média de todos os salários de contribuição do trabalhador. Primeiramente, calcula-se 60% dessa média. A partir dos 20 anos de atividade para os homens, acrescenta-se 2% para cada ano adicional.

Por exemplo, se um trabalhador contribuiu por 25 anos em uma atividade insalubre, o benefício será de 60% da média salarial, mais 10% (2% por cada ano adicional além dos 20 anos). Esse cálculo garante que o benefício seja justo e proporcional ao tempo de contribuição.

• • Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de trabalho e laudos médicos.

 

• • Agende um atendimento no INSS através do site oficial ou telefone 135.

 

• • Compareça ao atendimento com todos os documentos e formulários preenchidos.

 

• • Acompanhe o andamento do processo através do portal “Meu INSS”.

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Com essas informações, é possível entender melhor o processo de solicitação e assegurar que todos os direitos sejam mantidos. Se você se enquadra nessas categorias, não deixe de buscar o benefício que é seu por direito!

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