Taxação das blusinhas da Shein: confira quando começa a taxação das compras internacionais!

O (ICMS) de 17% continua a ser aplicado.

Por Samara Kalene Ultima atualização 24 jul, 2024

No último sábado, 27, plataformas de e-commerce como AliExpress e Shopee anunciaram mudanças significativas nas taxas de importação. Isso representa um impacto direto para milhares de consumidores que realizam compras internacionais. A nova regulamentação, que impõe um imposto de 20% sobre produtos de até US$ 50, substitui a anterior isenção nessa faixa de preço. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% continua a ser aplicado.

Essa mudança decorre de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional. A alteração tem gerado debates, uma vez que modifica diretamente o custo final para os consumidores brasileiros. As empresas envolvidas, como AliExpress e Shopee, já se mobilizam para adaptar suas plataformas às novas exigências tributárias a partir de primeiro de agosto.

O que muda com a nova taxa de importação?

Pessoas segurando sacolas da Shein. (Fonte: Cezaro De Luca/Europa Press via Getty Images).

Segundo as informações divulgadas pelos e-commerices, as novas regras afetarão diretamente o bolso do consumidor. Anteriormente, as compras de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, mas agora serão tributadas em 20%. Isso significa que um produto adquirido por US$ 50, que antes custaria esse valor final, agora terá um acréscimo significativo quando somados os impostos federais e estaduais.

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Como é calculado o novo imposto?

Dentre os especialistas consultados para explicar o impacto dessa mudança, Igor Souza e Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto, advogados tributaristas do escritório Souza Okawa Advogados, detalharam o cálculo. Primeiramente, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o total da compra (incluindo frete e seguro, se houver). Em seguida, os 17% do ICMS incidem sobre a soma do valor do produto já com o imposto de importação aplicado.

Exemplo prático da nova tributação

Compra anterior: Um produto de US$ 50 custaria US$ 60,24, considerando somente o ICMS.
Compra atual: O mesmo produto, sob as novas regras, custaria aproximadamente US$ 72,29 ao consumidor final, incluindo ambos os impostos. Isso representa um aumento de cerca de R$ 67,11 em comparação com as regras anteriores.

E os produtos acima de US$ 50?

A nova legislação também apresenta mudanças para compras acima de US$ 50. Existe agora um desconto de US$ 20 em compras entre US$ 50 e US$ 3 mil. Além disso, produtos nesta faixa terão uma taxa diferenciada, com uma alíquota de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor excedente.

Em resumo, a mudança nas regulamentações de importação é uma tentativa de ajustar a tributação em meio a um cenário econômico global complexo. Enquanto isso, os consumidores precisarão se adaptar ao aumento dos custos, que influenciará desde decisões de compra até a preferência por vendedores nacionais, onde a tributação permanece inalterada de acordo com as plataformas de comércio eletrônico.