Tarifa Social de Energia Elétrica: Como Garantir Até 65% de Desconto na Conta de Luz
Milhões de brasileiros encontram na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) uma forma de aliviar o orçamento e reduzir os gastos com eletricidade. Este programa do governo federal oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda, tornando a energia mais acessível para quem mais precisa. Criado pela Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica atingiu, em 2024, cerca de 17,4 milhões de famílias que receberam descontos significativos na conta de luz. Durante o ano, os abatimentos totalizaram impressionantes R$ 6,4 bilhões, com uma média de R$ 32,25 de redução por residência no mês de dezembro.
A adesão ao programa tem crescido, com um aumento de 2% em relação a 2023, o que significa que 342 mil novos lares passaram a ser beneficiados.
Quem Tem Direito à Tarifa Social?
O programa é destinado às famílias que se encaixam em ao menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter um membro da família com doença ou deficiência que necessite de equipamentos médicos que consomem energia continuamente, desde que a renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos;
- Ser indígena ou quilombola e estar inscrito no CadÚnico.
Os descontos são aplicados com base no consumo mensal de energia, favorecendo principalmente as famílias que utilizam menor quantidade de eletricidade.
Como Funcionam os Descontos?
Os consumidores que se cadastraram no programa recebem descontos escalonados, conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh/mês;
- 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh/mês;
- 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh/mês;
- Para consumo acima de 220 kWh/mês, o benefício não se aplica.
Famílias indígenas e quilombolas têm um benefício ainda maior, com 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês.
Como Solicitar a Tarifa Social?
Desde janeiro de 2022, a inclusão na Tarifa social ocorre automaticamente para quem atende aos requisitos, graças à integração dos dados entre o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso elimina a necessidade de solicitação direta junto às distribuidoras de energia.
No entanto, é importante manter o cadastro atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para continuar recebendo o benefício. Se o desconto não estiver sendo aplicado, é recomendado entrar em contato diretamente com a concessionária de energia da sua região para resolver o problema.
Veja também: NÃO PAGUE ESSAS CONTAS!
benefícios sociais
CadÚnico (2 de 6)CadÚnico
desconto energia elétrica (3 de 6)desconto energia elétrica
desconto na conta de luz (4 de 6)desconto na conta de luz
programa do governo (5 de 6)programa do governo
tarifa social (6 de 6)tarifa social
