Suas compras vão ser taxadas? Leia mais

Nova lei fiscal pode mudar para sempre a indústria automotiva brasileira. Saiba como os incentivos à sustentabilidade podem te afetar.

Economia

Por Cristiane Campari Ultima atualização 27 jun, 2024

Uma recente proposta governamental, o programa Mover, visa oferecer incentivos substanciais para a produção de veículos com menor impacto ambiental. A iniciativa propõe aproximadamente R$ 19,3 bilhões em benefícios fiscais até 2028, o que marca um passo importante na direção de uma tecnologia de mobilidade mais verde no Brasil.

No entanto, inserido neste contexto, surgiu no Congresso uma alteração controversial proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Esta inclui uma taxação significativa sobre as compras feitas em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein e AliExpress. Especificamente, o projeto estabelece uma taxa de 20% sobre importações de até US$ 50.

Por Que Taxar Compras Internacionais Veio Junto com Incentivos à Mobilidade Sustentável?

Inserção de “Jabutis” em Medidas Legislativas

O ato de incluir medidas não relacionadas em uma proposta legislativa é conhecido no jargão político como “jabuti”. Essa prática, embora comum, frequentemente gera debates sobre a pertinência e transparência nas decisões legislativas. No caso da proposta de Átila Lira, a taxação sobre compras internacionais parece buscar uma forma de equilibrar as finanças frente aos incentivos fiscais concedidos.

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Como o Governo Está Respondendo às Críticas?

Após repercussões negativas e debates, o governo decidiu agir através da publicação de uma Medida Provisória para ajustar a proposta inicial. A MP clarificou que a taxação de 20% não incidirá sobre medicamentos adquiridos por pessoas físicas, uma preocupação que surgiu depois da liberação do texto preliminar. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a iniciativa visa esclarecer e calibrar a aplicação da nova taxa.

O Compromisso de Lula Apesar das Críticas

O presidente Lula, mesmo não totalmente satisfeito com a necessidade de ceder à taxação proposta, comprometeu-se a não vetar o texto legislativo após discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Essa decisão foi tomada mesmo diante de suas reservas pessoais quanto à escolha de taxar compras internacionais, que ele considera “equivocada” e “contraditória”. Sua preocupação em expressar descontentamento abertamente destaca a complexidade das negociações políticas envolvidas.

Impactos Esperados dos Incentivos ao Programa Mobilidade Verde e Inovação

Inovação Tecnológica: Fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias em mobilidade.

Redução de Emissões: Menor impacto ambiental através de veículos mais limpos.

Estímulo Econômico: Crescimento da indústria automotiva nacional com a propulsão de veículos inovadores e sustentáveis.

A combinação de incentivos para a mobilidade sustentável e a controversa taxação de compras internacionais ilustra a dinâmica complexa entre ação governamental, necessidades fiscais e reações públicas. Enquanto o Brasil dá passos largos rumo à inovação no setor automotivo, ele também enfrenta o desafio constante de balancear políticas fiscais com o bem-estar econômico e social de seus cidadãos.