STF retoma Julgamento: Revisão da Vida Toda do INSS Pode Garantir Pagamentos de Atrasados de até R$100 mil – Saiba Como Solicitar!

STF retoma o julgamento presencial da revisão da vida toda. Continue a leitura e confira as últimas notícias!

Por Paola Patrício Ultima atualização 28 fev, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da revisão da vida toda. O processo, originalmente agendado para 1º de fevereiro, foi suspenso em dezembro após o ministro Alexandre de Moraes solicitar destaque.

Posteriormente, houve novo cancelamento e agora acontecerá, de fato. O tema está em análise em plenário presencial pelos ministros. Confira!

Julgamento Adiado

O julgamento teve interrupção em dezembro após o ministro Alexandre de Moraes solicitar destaque. Antes da suspensão, sete ministros haviam votado. Ainda há incertezas sobre se o tema avançará no plenário, pois mais de 20 outros assuntos estão pautados para esta quarta-feira.

Os ministros dividiram-se em três correntes distintas. Uma delas, com início pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão anterior da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Zanin solicitou vista, e o julgamento retomou-se em dezembro em plenário virtual. Os ministros Barroso e Dias Toffoli apoiaram esse entendimento.

O tema está em plenário físico devido a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, pediu destaque durante o julgamento, que estava em andamento no plenário virtual, causando uma reviravolta na votação.

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Julgamento do STF da revisão da vida toda

No final do ano passado, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser para aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.

O INSS argumenta que não deve pagar retroativos anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão da decisão do STF foi publicado. Afinal, o órgão do governo defende que a revisão apenas aumente o valor mensal do benefício e pague retroativos a partir de abril deste ano, ao contrário da regra atual, que garante o pagamento dos últimos cinco anos.

Quem Tem Direito à Revisão?

Pagamento da revisão da vida toda pode gerar fortuna! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

A revisão é para os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Contudo, aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão. No entanto, é necessário entrar com o pedido dentro de dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento da aposentadoria.

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda?

O aposentado deve entrar com uma ação individual na Justiça, afinal, a decisão do STF não obriga o INSS a revisar as aposentadorias por conta própria. Mesmo com a suspensão dos processos, é possível entrar com o pedido de revisão. O processo pode levar de dois a três anos para ser concluído, no mínimo.

Em breve, vamos informar mais detalhes sobre o julgamento da revisão da vida toda, que acontece hoje, dia 28 de fevereiro. Todavia, o item é o 9º na pauta elaborada pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Antes disso, a Corte retoma o julgamento sobre sobras eleitorais e analisa outras 6 ações sobre combate ao desmatamento. Portanto, é provável que o tema seja julgado na 5ª feira (29.fev.2024).