STF forma maioria para determinar repercussão geral em julgamento de vínculo entre Uber e motoristas

Veja o que muda com decisão do STF sobre vínculo trabalhista do Uber e seus motoristas!

Por Matheus Publicado em 4 mar, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva para determinar que um julgamento sobre o vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e seus motoristas terá repercussão geral.

Essa decisão implica que o resultado do caso terá que ser seguido em todas as situações semelhantes que surgirem. Confira o que está sendo discutida e o que pode mudar a seguir!

Decisão do STF e Argumentação do Relator

STF forma maioria para determinar repercussão geral em julgamento de vínculo entre Uber e motoristas (Fonte: Reprodução Google)

Cinco ministros já seguiram o entendimento do relator, Edson Fachin, no sentido de reconhecer a repercussão geral: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento está em andamento no plenário virtual e está agendado para encerrar na próxima sexta-feira.

Em seu voto, Fachin destacou que cabe ao STF fornecer uma resposta uniforme e eficaz à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa.

O ministro ressaltou a existência de decisões conflitantes sobre o assunto, gerando uma insegurança jurídica considerável.

Ele também destacou a natureza incandescente do tema na conjuntura trabalhista-constitucional atual, enfatizando a necessidade de conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Decisão Contrária em Relação ao Aplicativo Rappi

Em outra frente, o ministro Cristiano Zanin reverteu uma decisão que reconhecia um vínculo entre o aplicativo Rappi, de entregas, e um entregador.

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Para Zanin, a decisão anterior ignorou os aspectos jurídicos relacionados ao tema, especialmente os precedentes do STF que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços.

Estabelecendo uma Jurisprudência Coerente

Nos últimos meses, os ministros do STF têm se empenhado em estabelecer uma jurisprudência consistente nas regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos.

Um caso envolvendo a Rappi teve pauta no plenário da Corte, mas não chegou a vir analisado. Contudo, essa decisão específica poderia servir como orientação para outras situações semelhantes.

Agora, esse processo pode ser julgado em conjunto ou após o processo envolvendo a Uber. Isso ocorre porque uma decisão de repercussão geral, com a fixação de uma tese para ser seguida em casos semelhantes, possui maior peso do que a análise de um caso individual.

Presidente Lula já se pronunciou Sobre O Caso

Em uma declaração de 2023, o presidente da República expressou o desejo de criar uma mentalidade que favoreça a noção de emprego decente dentro do contexto digitalizado atual, onde muitos trabalhadores nem sequer conhecem seus empregadores. O foco está em garantir que as pessoas recebam tratamento digno em seu ambiente de trabalho.

O presidente destacou a situação dos trabalhadores que atuam em plataformas digitais, muitos dos quais realizam suas atividades de entrega utilizando bicicletas ou motocicletas, e frequentemente enfrentam dificuldades, como a falta de acesso a banheiros.

O objetivo não é forçá-los a buscar um emprego formal com carteira assinada, mas sim garantir que tenham condições adequadas de trabalho, independentemente de optarem por ser empreendedores individuais.

Essas declarações refletem o compromisso do governo em promover um ambiente de trabalho justo e humano, mesmo dentro da dinâmica do mundo digitalizado em que vivemos.