STF EM AÇÃO: Julgamento da Revisão da Vida Toda Pode Mudar Regras do INSS!

Data de retorno do julgamento da revisão da vida saiu! Continue a leitura e confira.

Por Paola Patrício Publicado em 14 nov, 2023

A Revisão da Vida Toda é uma pauta cheia de grandes comentários. Afinal, é um direito importante dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A votação sobre esta revisão retorna, em breve, para análise que ficou suspensa desde o mês de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a seguir como funciona a Revisão da Vida Toda e as atualizações mais recentes. Continue a leitura para saber mais.

Entenda o que é a revisão da vida toda

STF anuncia retorno do julgamento da Revisão da Vida Toda (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de análise de benefícios previdenciários. Portanto, o intuito é corrigir possíveis falhas de cálculo de aposentadorias da Previdência Social.

A ação considera todas as contribuições pagas pelo beneficiário durante sua vida trabalhista. Dessa forma, é diferente do atual cálculo da aposentadoria.

Hoje em dia, o cálculo só considera contribuições a partir de julho de 1994. Isso prejudicou milhões de beneficiários que trabalhavam antes desta data, que tinham salários e contribuições maiores.

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Retorno do julgamento

As últimas atualizações sobre o julgamento STF Revisão Vida Toda são de que o caso retorna no dia 24 de novembro. Todavia, não terminará no mesmo dia, mas a previsão é que irá até o dia 1º de dezembro.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi quem pediu essa pausa.

INSS pede que haja limitação de Alcance dos resultados

Através da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS solicitou a limitação do alcance da decisão. Portanto, quer retirar o direito dos aposentados do INSS de requerer a inclusão de suas contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício.

Até o momento, o único ministro que já votou sobre a decisão foi o relator, Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente o recurso.

O voto de Moraes sugere a exclusão da possibilidade de revisar benefícios já cessados e de fazer o recálculo das parcelas pagas até a data do julgamento. Mas somente em casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão anteriormente.

O INSS, portanto, alega perdas bilionárias com a revisão da vida toda. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023 prevê impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento desta decisão.

O órgão previdenciário argumenta também que somente a partir do julgamento do recurso será possível entender o número de benefícios a passar por análise, o impacto financeiro e fazer a estimativa das condições necessárias para o cumprimento da decisão.

Segurados que solicitam a Revisão estão com os processos em espera desde julho. No entanto, precisam esperar mais um pouco, pois o julgamento tem previsão para terminar dia 1 de dezembro.