STF Decide: Aposentados Anteriores a 2008 Terão Aumento de Salário – Revisão Aprovada!
Após decisão do STF aposentados anteriores a 2008 podem contar com aumento de salário. Confira como isso ocorre!
Os aposentados anteriores a 2008 terão aumento de salário! Pois, após decisão do STF, alguns aposentados podem contar com um reajuste em seus benefícios. Isso porque o STF decidiu a aprovação da revisão dos valores das aposentadorias através da legislação brasileira.
Portanto, caso você seja beneficiado, é importante estar atento aos prazos e como realizar o requerimento da solicitação do aumento da aposentadoria. Esteja atento as informações atualizadas, a fim da garantia do seu direito. Confira mais informações sobre o aumento salarial.
Revisão da aposentadoria foi aprovada
Em resumo, a questão discutida para determinar a revisão das aposentadorias teve como base um caso que aconteceu com um segurado. Esse caso envolveu um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa decisão era de reajuste de pensão por morte em julho de 2006.
Originalmente, a Constituição previa a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos. Isso foi encerrado com a reforma da Previdência de 2003.
Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou que a aposentadoria dos servidores federais fosse corrigida na mesma data em que houvesse o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS. Mas esta lei não definiu qual seria o índice de reajuste.
Assim, este vácuo legal só foi resolvido em 2008, quando ficou definido que o mesmo índice deveria ser usado no INSS e para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.
Na decisão questionada, o TRF-4 considerou válida a revisão das aposentadorias e das pensões pagos em período anterior à entrada em vigor da Lei 11.784/2008, que assegurou os reajustes das aposentadorias dos servidores federais e seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
Segundo o TRF-4, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados entre a edição do ato e o começo da vigência da lei.
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Como a revisão da aposentadoria afeta os aposentados?
Apesar da decisão sobre a revisão da aposentadoria estar baseada em um caso, a tese tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os casos similares. Sendo assim, a revisão vale para os recursos extraordinários que obtiveram julgamento e aprovação das suas teses fixadas, podendo multiplicar e atribuir a todos os processos semelhantes.
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Isso significa que, todos os servidores aposentados antes de 2008 com teses semelhantes, vão ter a revisão da aposentadoria.
Mudança na prática da revisão dos benefícios
Portanto, na prática, para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal resolvido pela decisão do STF. Assim, o efeito prático da decisão é de que os servidores públicos federais passam, a partir do momento da decisão judicial, a ter direito ao retroativo dos últimos cinco anos.
Desse modo, é possível pedir na Justiça, os proventos corrigidos pela inflação de 2004 a 2008 e receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.
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Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige os benefícios do INSS, teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:
- 2004: 4,53%
- 2005: 6,35%
- 2006: 5%
- 2007: 3,30%
- 2008: 5%
Desse modo, os aposentados que obtiveram as suas aposentadorias antes de 2008 podem recorrer através da revisão dos benefícios do INSS.
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