Senado aprovou PEC que aumenta salário de juízes e promotores – Confira de quanto será o rombo fiscal
O Senado aprovou a PEC do Quinquênio, elevando os salários de juízes e promotores. Críticos temem rombo fiscal e efeito cascata nos estados.
O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai impactar diretamente os salários de juízes, promotores e outras categorias do funcionalismo público. A medida, popularmente conhecida como PEC do Quinquênio, tem gerado controvérsias e preocupações quanto ao seu impacto fiscal. Continue a leitura e saiba mais.
O que a PEC propõe
A PEC (PEC 10/2023) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê um aumento nos salários de juízes, promotores e outras carreiras do funcionalismo público. Esse aumento pode chegar a até 35% da remuneração do servidor.
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Além disso, o texto da PEC estende esse aumento para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do Distrito Federal, além de delegados da Polícia Federal.
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Impacto fiscal e críticas ao projeto
A aprovação da PEC do Quinquênio tem gerado muitos debates, principalmente no que diz respeito ao seu impacto fiscal. Lideranças do governo expressaram preocupações quanto ao efeito cascata que esse aumento nos salários pode gerar, pressionando o Orçamento público em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ressaltou a importância de se debater os potenciais impactos financeiros da proposta, buscando encontrar um equilíbrio entre o reconhecimento das carreiras públicas e a responsabilidade fiscal.
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O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, alertou para o possível rombo fiscal que a PEC poderia causar, citando um estudo que indicava um impacto anual de cerca de R$ 42 bilhões. Ele destacou a pressão que isso poderia gerar sobre os governadores e a falta de um orçamento próprio para cobrir esses gastos a mais.
Limites ao supersalários
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem defendido que o avanço da PEC do Quinquênio esteja atrelado a um projeto que combata os chamados supersalários no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil. Ele ressaltou a importância de se estabelecer regras claras que impeçam o acúmulo de benefícios e garantam a estabilidade financeira do servidor público.
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Nesse contexto, o presidente Rodrigo Pacheco e outras lideranças defendem que o aumento nos salários das carreiras públicas seja acompanhado por medidas que limitem os supersalários e garantam uma gestão equilibrada dos recursos públicos.
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