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SAIU Ótima NOTÍCIA para todos os IDOSOS: Nova Lei que vai BENEFICIAR A todos – Veja Agora

Lei de renegociação de dívidas muda a vida de aposentados, pensionistas e assegurados do BPC Loas do INSS.

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Visando proteger o bolso dos brasileiros, principalmente os que recebem até um salário mínimo e vivem de cartão de crédito, nova lei para idosos vai beneficiar muitos deles. A Lei do Superendividamento é uma estratégia para proteger aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que enfrentam dificuldades financeiras.

Saiba tudo sobre essa nova lei e permaneça aqui na leitura.

Lei do superendividamento

Aposentados, pensionistas e assegurados do BPC Loas do INSS contam com Lei do superendividamento para sair das dívidas. Saiba como! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)
Aposentados, pensionistas e assegurados do BPC Loas do INSS contam com Lei do superendividamento para sair das dívidas. Saiba como! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

A Lei do Superendividamento é uma legislação destinada a auxiliar, principalmente, idosos que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a lidar com situações de endividamento excessivo.

Dentre esses idosos que possuem dívidas altas, podemos citar aposentados, pensionistas e assegurados do BPC Loas, programa destinado aos idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente, hoje de R$ 1.412. Ou seja, o idoso precisa comprovar renda de até R$ 353 para receber o benefício.

Olhando por esse viés, é nítido saber que uma pessoa que ganha esse valor irrisório, dificilmente irá conseguir sair das dívidas, mesmo recorrendo a empréstimo consignado para reverter a situação, ainda que as taxas de juros diminuem constantemente.

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Entenda a nova lei para idosos

A nova lei para idosos sugere que juros cobrados no crédito rotativo não ultrapassem 100% do valor da dívida original. Ademais, prevê a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito. Ou seja, o devedor poderá transferir a dívida existente para outro banco, já que o mercado possui taxas vadiadas de instituição para instituição bancária.

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Quais contas poderão ser isentas de juros

Primeiramente, o idoso deverá comprovar que as dívidas atuais ultrapassem o valor da sua renda, após ele poderá se isentar de juros em contas específicas, como: de água e luz, gás, telefone. Além de empréstimos bancários e boletos de consumo.

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Como renegociar dívidas?

Se as pessoas endividadas pela Lei do Superendividamento desejam iniciar um processo de renegociação de dívidas, eles devem seguir alguns passos. Primeiramente, devem procurar auxílio legal, como um advogado, ou de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para confirmar se suas dívidas se enquadram nesta legislação.

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Um plano adequado deverá ser estabelecido para o pagamento da dívida, levando em conta a renda dos superendividados, assegurando que o acordo não comprometa sua sobrevivência. O plano de pagamento da dívida pode se estender por até cinco anos, e as parcelas não podem comprometer mais de 35% da renda dos beneficiados.

Veja também: ACABA de SAIR no DIÁRIO OFICIAL: NOVAS DATAS de PAGAMENTO do 13º salário INSS – CONFIRA AGORA

ACABA de SAIR no DIÁRIO OFIClAL: NOVAS DATAS de PAGAMENTO do 13º salário INSS – CONFIRA AGORA. (Fonte: João Financeira TV).

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