SAIU AGORA: Suspensão de consignados do INSS por 180 dias – Saiba mais!

Novo projeto pode suspender os empréstimos consignados do INSS em 180 dias.

Por Rafael Oliveira Publicado em 13 maio, 2024

O Projeto de Lei 514/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, representa um potencial benefício significativo para os brasileiros. Se aprovado, ele permitirá a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por até 180 dias. Esse tipo de empréstimo tem suas parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.

Suspensão do Consignado do INSS

pessoa segurando cédulas de dinheiro — Diário Oficial oficializa suspensão de descontos por 180 dias e R$25.000 (Fonte: Reprodução Google)

O Projeto de Lei em questão propõe uma suspensão de até 180 dias nos pagamentos de empréstimos consignados, o equivalente a seis meses de parcelas. Essa medida se aplica especificamente aos empréstimos contraídos em instituições financeiras oficiais e pode ser solicitada pelos cidadãos após o decreto do estado de calamidade pública em seus municípios de residência.

É importante ressaltar que a suspensão não abrange os empréstimos realizados após a declaração do estado de calamidade pública ou de emergência. Além disso, não pode ser utilizada como uma estratégia para evitar o cumprimento das obrigações financeiras, incluindo o pagamento de encargos.

O autor da proposta, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destaca que essa suspensão pode ser especialmente benéfica para as famílias mais vulneráveis, já que os empréstimos consignados representam uma parcela significativa, entre 30% e 40%, da renda mensal desses grupos.

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Nova Redução de Juros dos Empréstimos Consignados

Além da suspensão dos consignado do INSS, no mês passado, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma diminuição nos limites de juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Essa decisão marca a sétima redução das taxas desde o início da atual gestão, em 2023. O CNPS baseia-se na queda da taxa Selic para determinar os novos valores, que entrarão em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução pelo Ministério.

Assim, com a recente determinação, o limite para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,72% para 1,68% ao mês. Já para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima foi diminuída de 2,55% para 2,49% ao mês. A medida foi aprovada por 10 votos a favor, um voto contra e duas abstenções.

Valores liberados pelos Empréstimos Consignados

No momento, o empréstimo consignado destina uma margem de 45% para aposentados e pensionistas, distribuída da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício.

Desse modo, para aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o valor disponível para empréstimo pode chegar a até R$ 20.929,03, com parcelas máximas de até R$ 494,20 para empréstimos. Além disso, há a possibilidade de saque de até R$ 1.550,00, com um limite de crédito de R$ 630 para o cartão de crédito consignado e o cartão benefício, dividido em parcelas de R$ 70,60.

Já para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem para empréstimos é de 35%, sendo 30% destinados a empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito consignado.

Dessa forma, os beneficiários do BPC têm acesso a um valor disponível de até R$ 17.939,16, com parcelas máximas de R$ 423,60 para empréstimos pessoais. Além disso, é possível realizar saques de até R$ 1.550,00 e contar com um limite de crédito de R$ 630 para o cartão de crédito consignado e o cartão benefício, dividido em parcelas de R$ 70,60.

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