Saiba Tudo Sobre as Novidades no Valor da Contribuição do INSS em 2024!

Fique atualizado, para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados e a contribuição seja feita da forma correta.

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 8 jan, 2024

Com a virada do ano, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipam um recolhimento mais alto à Previdência Social. As taxas para benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte são variáveis de acordo com a categoria de cada profissional.

Categorias de contribuintes ao INSS

Novidades no Valor da Contribuição do INSS em 2024! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Os contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que contribuem com base em um salário mínimo têm um novo piso nacional de R$ 1.412. Assim, a alíquota do INSS varia de 5%, 11% a 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras aplicáveis a cada grupo de profissionais.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Os trabalhadores autônomos que contribuem com 20% sobre o piso salarial podem se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Por outro lado, aqueles trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11% (R$ 155,32 em 2023), só conseguem a aposentadoria por idade.

Já as donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição sobe de R$ 66 para R$ 70,60, o que corresponde a 5% do piso nacional. Esta contribuição dá somente acesso à aposentadoria por idade, embora existam outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.

Pagamento da contribuição

Para realizar o pagamento, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) através do site ou aplicativo do Meu INSS. O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas a última opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição.

Contribuintes facultativos e autônomos

Os contribuintes facultativos, incluem aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas. Contudo, já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de cada mês sobre 20% do valor devido, e neste caso, também haverá uma mudança no valor, que será de R$ 282,40 a partir de fevereiro.

Já profissionais com registro MEI (Microempreendedor Individual) têm valores de recolhimento diferentes, conforme a atividade exercida. Os que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, resultando em R$ 71,60.

Aqueles que atuam em serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, chegando em um total de R$ 6 —R$ 76,60.

Conclusão

A Previdência Social está em um momento de transformações e requer a atenção de todos os contribuintes. Todavia, além das mudanças nos valores, a forma de pagar a contribuição também foi alterada, sendo necessário emitir a Guia da Previdência Social pelo site do Meu INSS.