Revisão de Benefícios do INSS: Quando e Como Solicitar
Confira como funciona a Revisão de Benefícios do INSS a seguir!
Aposentados que são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem a prerrogativa de solicitar uma revisão dos valores que recebem, especialmente se acreditam que o cálculo do benefício foi incorreto ou se períodos de trabalho relevantes não foram considerados.
No entanto, é crucial estar atento ao prazo para tal solicitação, que é limitado a dez anos a partir da data em que a aposentadoria foi concedida. Veja mais detalhes a seguir!
Prazo para Solicitação de Revisão de Aposentadoria
Em 2024, os aposentados que começaram a receber seus benefícios em 2014 deverão estar cientes de que o prazo para solicitar uma revisão está próximo do fim.
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A contagem desse prazo de dez anos inicia-se um mês após o recebimento do primeiro pagamento. Por exemplo, se um aposentado começou a receber seu benefício em janeiro de 2014, ele tem até fevereiro de 2024 para entrar com o pedido de revisão.
Esta regra é válida tanto para solicitações feitas diretamente ao INSS quanto para aquelas que necessitam de ação judicial.
Processo e Documentação Necessária para Revisão pelo INSS
Para efetuar o pedido de revisão, é essencial que o aposentado ou pensionista forneça documentos comprobatórios que evidenciem um erro no cálculo original feito pelo INSS.
O processo inicia-se com uma solicitação formal junto ao próprio INSS, podendo, se necessário, evoluir para uma disputa judicial.
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Vale destacar que, para processos judiciais que envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou para procedimentos conduzidos diretamente na esfera administrativa da Previdência Social, não é mandatória a presença de um advogado, embora seja altamente recomendada.
Potenciais Benefícios da Revisão
Se o erro alegado estiver comprovado, o aposentado tem o direito de receber as diferenças acumuladas nos últimos cinco anos anteriores ao pedido, frequentemente referidas como atrasados do INSS.
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Vale ressaltar, em situações onde o segurado apresenta um novo documento relevante durante o processo, o prazo para o cálculo dessas diferenças pode vir ajustado.
Como Solicitar a Revisão pelo INSS
Os aposentados podem requerer a revisão de seus benefícios de maneira remota, através da central de atendimento do INSS pelo número 135, ou por meio do aplicativo e site Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “revisão”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Vale ressaltar que para utilizar a plataforma digital, é necessário ter um cadastro ativo no Portal Gov.br.
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