Revisão da Vida Toda: STF retoma julgamento em fevereiro – tudo que você precisa saber

Entenda a retomada do julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF em fevereiro, um marco para aposentados do INSS. Saiba os detalhes, pré-requisitos e impactos dessa decisão crucial.

INSS

Por Kelli Kadanus Ultima atualização 2 abr, 2024

Fevereiro marca a retomada do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgamento da Revisão Da Vida Toda. Os processos estavam suspensos devido aos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tais embargos contestavam o julgamento anterior que reconhecia como constitucional a revisão da vida toda.

O reacendimento desse assunto traz, novamente, a atenção para a Revisão da Vida Toda e os detalhes que a cercam. Confira mais informações na matéria.

Revisão da vida toda

Conheça o auxílio inclusão para pessoas com deficiência leve. — Saiba mais sobre o processo de revisão da vida toda no STF. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Em resumo, a Revisão da Vida Toda é um processo judicial voltado para aposentados do INSS. Ele permite que salários antigos, anteriores ao Plano Real e pagos em outras moedas, sejam incluídos no cálculo da aposentadoria.

Esse benefício se aplica àqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, com aposentadoria concedida sob as regras precedentes à reforma da Previdência de 2019.

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Julgamento da revisão da vida toda no STF

Assim, no final do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda, oferecendo aos aposentados o direito de reavaliar seus benefícios a partir de todas as suas contribuições ao INSS ao longo da vida.

A decisão gerou recursos por parte do INSS visando nulificar os efeitos da sentença. Ao momento da suspensão, o placar apontava quatro votos favoráveis à modulação de efeitos e três pela anulação do acórdão que assegurava o direito ao recálculo do benefício.

Como conseguir a revisão da vida toda

Em resumo, os aposentados ou pensionistas que desejam requerer a revisão da vida toda precisam cumprir alguns requisitos. Entre eles, ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994, ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, sob a regra de transição que considera 80% dos maiores salários desde o Plano Real, e ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, anterior à reforma da Previdência em novembro de 2019.

Para dar andamento ao pedido, é indispensável entrar com uma ação judicial. A documentação necessária inclui identidade, CPF, comprovante de residência, CNIS obtido no portal meu.inss.gov.br, e a carta de concessão da aposentadoria ou o processo administrativo de concessão.

O segurado deve realizar um cálculo acurado, convertendo as contribuições antigas à moeda atual, para avaliar se a revisão gerará uma aposentadoria ou pensão mais alta. É crucial também verificar se os salários antigos de valor mais baixo não comprometerão o benefício.

O julgamento da Revisão da Vida Toda retoma no dia 1º de fevereiro. A decisão final terá implicações significativas para os aposentados do INSS e seguramente será objeto de muita atenção e debate.